TST - AIRR - 1343/1998-446-02-41


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESVIO DE FUNÇÃO. Não ocorreu a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pois a Corte enfrentou as questões imprescindíveis ao desate da lide e sobre as mesmas apresentou tese explícita. A decisão, quanto ao desvio de função, crismou a sentença no deferimento das diferenças relativas a um padrão, ao fundamento de que não poderia enquadrar o autor em dois padrões ao mesmo tempo. Não houve demonstração de dissenso válido a impulsionar a revista (Súmula 296). Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1343/1998-446-02-41
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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