TST - AIRR - 298/2005-019-10-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ESTÁGIO. PRÊMIOS. NATUREZA SALARIAL. Apesar de invocar o 5º, LV, e o 93, IX, da Constituição Federal, a empresa não apontou nenhuma nulidade, valendo, entretanto, ressaltar que a decisão não ultrajou os referidos dispositivos. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O vínculo foi reconhecido pela análise dos fatos e das provas, tendo o órgão julgador entendido que estavam presentes os requisitos do artigo 3º da CLT. PRÊMIOS. A Corte entendeu que a demandada não comprovou a natureza indenizatória dos mencionados prêmios. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 298/2005-019-10-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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