TST - RR - 759905/2001


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1-REPERCUSSÕES DAS HORAS EXTRAS EM SÁBADOS. Não se vislumbra contrariedade à Súmula 113 do TST, porquanto as repercussões das horas extras nos sábados decorrem de previsão em instrumento coletivo, como consta expressamente do acórdão recorrido. Não conheço. 2-COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. A situação descrita pelo Regional se amolda ao entendimento da Súmula 85, IV do TST. Conheço. 3-DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. A decisão em conformidade com a Súmula 115 do TST não desafia recurso de revista. Não conheço. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido em parte.

Tribunal TST
Processo RR - 759905/2001
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista do reclamado, 1-repercussões das horas extras em sábados, não se vislumbra contrariedade.

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