TST - ED-AIRR - 1106/2004-131-17-40


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE EXPRESSÃO. DESPROVIMENTO. Não se vislumbrando eventuais contradições, omissões e obscuridades no acórdão embargado, nem manifesto equívoco quanto aos pressupostos extrínsecos do apelo, o desprovimento dos embargos de declaração se impõe.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1106/2004-131-17-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, inexistência de vícios de expressão, desprovimento.

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