TST - AIRR - 1170/2003-004-03-41


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A ausência de preqüestionamento da matéria à luz de qualquer dispositivo constitucional inviabiliza o trânsito do recurso de revista, por encontrar óbice na Súmula nº 297 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1170/2003-004-03-41
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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