TST - AIRR - 132/2004-099-03-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. Considerando a nova sistemática processual fixada pelo art. 897, parágrafo 5º, da CLT, em que se determina o imediato julgamento do recurso denegado caso provido o agravo de instrumento, a análise de toda matéria pertinente aos requisitos extrínsecos do recurso de revista é devolvida ao Tribunal ad quem, o qual, constatando a intempestividade do recurso, deverá negar provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 132/2004-099-03-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, intempestividade suscitada de ofício.

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