TST - ED-ED-RR - 864/2000-007-17-00


08/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos acolhidos, apesar da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC, para prestar esclarecimentos adicionais, sem atribuição de efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 864/2000-007-17-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, embargos acolhidos, apesar da.

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