TST - ED-R - 156465/2005-000-00-00


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-R - 156465/2005-000-00-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração em reclamação, declaratórios a que se.

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