TST - RR - 89796/2003-900-04-00


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA HORAS EXTRAS DOMINGOS E FERIADOS. Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na letra "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 89796/2003-900-04-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, cargo de confiança horas extras domingos e feriados, não demonstrada a existência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›