TST - AIRR - 1376/2003-003-17-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUPLENTE DA CIPA ESTABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Reportando-se às circunstâncias fáticas delineadas nos autos, o Regional afastou as escusas articuladas pela demandada, mantendo a sentença, que declarou a estabilidade da obreira, com o deferimento da respectiva indenização. Assim, a moldura da questão repele o conhecimento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1376/2003-003-17-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, suplente da cipa estabilidade.

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