TST - RR - 805112/2001


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEIO DE DEFESA. CONFISSÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. Não se cogita de cerceio de defesa quando o juízo, considerando a confissão real havida e a prova documental (cartões de ponto) existente nos autos, indefere a oitiva de testemunha da reclamante, que pretendia provar o alegado na inicial. Esse entendimento não viola a literalidade do art. 5º, LV, da Constituição Federal. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 805112/2001
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, nulidade, cerceio de defesa.

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