TST - ED-E-RR - 2488/2004-051-11-00


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO. OMISSÃO. Embargos Declaratórios acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 2488/2004-051-11-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, nulidade de contrato de trabalho, omissão.

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