TST - AIRR e RR - 211/2001-091-09-00


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO (GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.) DESERÇÃO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DEFESA COMUM. A defesa comum deixa de existir quando uma das partes pede a sua exclusão da lide. Caso a parte que efetuou o depósito recursal seja excluída da lide, poderá levantá-lo e, em conseqüência, o juízo ficará sem garantia. Portanto, na hipótese, os reclamados estavam obrigados a efetuar e comprovar o depósito recursal, conforme a orientação contida no item III da Súmula 128 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 211/2001-091-09-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento interposto pelo primeiro reclamado (gocil serviços de, condenação solidária, defesa comum.

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