TST - RR - 199/2000-016-15-00


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. A fim de prevenir divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSOS EM CURSO.

Tribunal TST
Processo RR - 199/2000-016-15-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, efeitos.

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