TST - AIRR - 677/2003-039-01-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INOCORRÊNCIA. Acertado o despacho denegatório, que não vislumbrou ofensa direta aos preceitos que regem a prestação jurisdicional, já que os embargos de declaração não apontaram nenhum vício que precisasse ser sanado. Além disso, incide à hipótese a Súmula 126/TST, pois resultante da análise do conjunto fático-probatório a conclusão sobre a inexistência de vínculo empregatício, baseada na ausência de subordinação e na prestação de serviços por conta da própria reclamante. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 677/2003-039-01-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista negativa de prestação, acertado o despacho denegatório,.

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