TST - ED-AIRR - 1362/2004-025-05-40


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. PROVIMENTO. Ainda que não tenha sido caracterizado qualquer vício indicado no art. 897-A da CLT e no art. 535 do CPC, procurando aperfeiçoar a devida entrega da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos Embargos Declaratórios apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1362/2004-025-05-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, provimento.

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