TST - RR - 2145/2002-063-02-00


22/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. NÃO-EMPREGADO. IRREGULARIDADE SANÁVEL. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. O comparecimento de preposto não-empregado da reclamada à audiência de instrução é irregularidade sanável. Conseqüentemente, virtual nulidade decorrente do ato praticado é relativa, devendo ser apontada na primeira oportunidade em que couber à parte contrária falar nos autos. No presente caso, a preposta compareceu à audiência inaugural e, apesar de não ser empregada da reclamada, essa condição não foi denunciada pelo reclamante. Segundo o acórdão regional, este praticou vários atos entre a primeira e a segunda audiências sem, entretanto, se pronunciar sobre a irregularidade na representação da reclamada. Deu-se a destempo a denúncia dessa irregularidade somente na audiência de prosseguimento quando compareceu preposto regularmente nomeado. Preclusa, pois, a oportunidade de argüir a irregularidade verificada na audiência anterior.

Tribunal TST
Processo RR - 2145/2002-063-02-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de revista, preposto, não-empregado.

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