TST - ED-RR - 380/2002-034-03-00


22/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ESCLARECIMENTOS. Não há no v. acórdão embargado qualquer vício que justifique aplicação de efeito modificativo. Contudo, acolhem-se os presentes Embargos declaratórios, ad cautelam, para aprimoramento da tutela jurisdicional ofertada. Embargos Declaratórios providos tão-somente para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 380/2002-034-03-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, esclarecimentos, não há no v.

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