TST - AIRR - 762532/2001


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Extinção do processo sem julgamento de mérito, em razão de o pedido pleiteado estar fundamentado em título judicial que foi desconstituído por meio de ação rescisória. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 762532/2001
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, impossibilidade jurídica do pedido.

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