TST - AIRR - 374/2004-023-04-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão de que a reclamante exercera função diversa daquela para a qual fora contratada. Incidência da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 374/2004-023-04-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, desvio de função, diferenças salariais.

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