TST - RR - 175/2005-016-05-00


29/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE ESTABILIDADE. É irrelevante perquirir se a Reclamada tinha, ou não, conhecimento da gravidez da Reclamante na época da dispensa. Gravidez pré-existente à extinção do contrato de trabalho. Orientação traçada nos itens I e II da Súmula nº 244. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 175/2005-016-05-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de revista, procedimento sumaríssimo, empregada gestante.

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