TST - AIRR - 209/2004-089-03-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O acórdão regional afirmou que o Reclamante prestava serviço em área e propriedade da Agravante e em proveito desta, que, no caso, figura como tomadora dos serviços, atraindo a aplicação da Súmula nº 331, item IV, do TST, para fins de responsabilização subsidiária. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 209/2004-089-03-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento desprovimento, responsabilidade subsidiária o acórdão.

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