TST - ED-AIRR - 168/2003-063-02-40


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS CERCEAMENTO DE DEFESA CONFISSÃO FICTA Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 168/2003-063-02-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração rejeitados.

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