TST - ED-RR - 533770/1999


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. A existência de aspectos omissos no julgado determina o aperfeiçoamento da prestação entregue com a necessária explicitação sobre os acréscimos legais e o valor da condenação para os efeitos processuais de custas e correção monetária. Embargos de declaração a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 533770/1999
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, a existência de aspectos.

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