TST - RR - 564/2001-281-04-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALE-TRANSPORTE. A razoabilidade da tese de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 215 da Seção de Dissídios Individuais-1 desta Corte justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 215 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte: É do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte. Recurso de revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal TST
Processo RR - 564/2001-281-04-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, vale-transporte, a razoabilidade da tese.

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