TST - AIRR - 788/2004-052-18-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACORDO REALIZADO PERANTE A COMISSÃO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - COAÇÃO E FRAUDE NÃO PROVADAS. Tendo o Eg. Regional julgado a questão com base nas provas produzidas, especialmente a testemunhal, inviável o apelo, pois não se admite a reapreciação do conjunto probatório em grau de recurso de revista (Súmula 126/TST). Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 788/2004-052-18-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, acordo realizado perante a comissão intersindical de conciliação prévia, coação e fraude não provadas.

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