TST - RR - 44351/2002-900-08-00


03/ago/2007

RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Decisão recorrida em que se manteve o indeferimento da produção de prova testemunhal, tendo em vista o convencimento do julgador em face do teor do depoimento das partes. DIFERENÇAS DE CAIXA. DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS. Decisão regional em que se consigna que a simples percepção da gratificação de quebra de caixa não autoriza a realização de descontos de valores referentes a diferenças de caixa. Violação de dispositivos da Constituição Federal não demonstrada. Recurso de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 44351/2002-900-08-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista, procedimento sumaríssimo, indeferimento de prova testemunhal.

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