STJ - AgRg no REsp 959472 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0133293-4


17/mar/2008

AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - DIVERGÊNCIA NOTÓRIA -
MITIGAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO - AÇÃO DE
COBRANÇA - SEGURO DE VEÍCULO - EMBRIAGUEZ DO SEGURADO - EXCLUDENTE
DE COBERTURA - NÃO-CONFIGURAÇÃO - AGRAVO IMPROVIDO.
1. In casu, houve demonstração do dissídio jurisprudencial, já que
este, por ser notório, admite a mitigação de diversas exigências
regimentais.
2. A embriaguez, por si só, não constitui causa de exclusão da
cobertura securitária, sendo necessária a prova de que o agravamento
de risco dela decorrente influiu decisivamente na ocorrência do
sinistro.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 959472 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0133293-4
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos agravo regimental, recurso especial, divergência notória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›