TST - AIRR - 1279/2002-009-08-00


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. A discussão acerca do dano moral está adstrita ao exame de fatos e provas e qualquer decisão em contrário à estampada nos autos far-se-ia necessária nova análise dos elementos fáticos dos autos, procedimento defeso nesta instância superior pela Súmula nº 126. 2.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1279/2002-009-08-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, indenização por dano moral, reexame de fatos e provas.

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