TST - E-ED-RR - 7380/2001-035-12-00


18/mar/2008

EMBARGOS. DANO MORAL. NEXO CAUSAL. NÃO-CONCESSÃO 1. A responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral pressupõe a existência de três requisitos, quais sejam a prática de ato ilícito ou com abuso de direito (culpa/dolo), o dano propriamente (prejuízo material ou o sofrimento moral) e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano sofrido pelo trabalhador. 2. O Regional entendeu indevida a indenização por dano moral, já que não ficou demonstrado que o dano moral suscitado tenha provocado conseqüências capazes de abalar a integridade física ou psíquica do Reclamante.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 7380/2001-035-12-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos, dano moral, nexo causal.

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