Lista completa de Guias de Estudo

Trata sobre o princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, segundo o qual, os fatos que não causarem lesão relevante, rompendo o tecido social, não poderão ser considerados típicos. Inclui 21 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Princípios da legalidade, supremacia do interesse público, motivação, eficiência, publicidade, proporcionalidade, devido processo legal, finalidade, impessoalidade, moralidade, tutela, autotutela, entre outros. Inclui 11 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Positivismo e jusnaturalismo, princípios de Plá Rodriguez, pessoa do trabalhador, proibição da discriminação, igualdade e dignidade, defesa do descanso e garantias coletivas. Inclui 12 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os princípios gerais da Constituição Federal norteiam o processo penal brasileiro, os princípios do inquérito policial, da ação penal, do Tribunal do Júri, e da execução penal. Inclui 32 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Análise completa sobre a Prisão: flagrante, preventiva, temporária etc. Inclui 79 itens para leitura e 13 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre a prisão civil, seu conceito, suas particularidades, competência, hipóteses de cabimento, finalidade, previsão legal, prazo e muito mais. Inclui 44 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Hipóteses de admissibilidade e ônus da prova, fiscalização, saídas controladas, utilização da prisão domiciliar como medida cautelar diversa da prisão preventiva e detração. Inclui 28 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Introdução, conceito, sujeitos, formalidades, tipos de flagrante, lavratura do auto de prisão, nota de culpa, providências que devem ser tomadas pelo juiz ao receber a cópia da prisão em flagrante, e relaxamento. Inclui 33 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre o procedimento cautelar, seus conceitos, suas particularidades, competência, distinções, finalidade, espécies, previsão legal, prazos e muito mais. Inclui 16 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.

Petição inicial, improcedência liminar do pedido, audiência de conciliação ou mediação, resposta do réu, providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo, audiência de instrução e julgamento, e sentença. Inclui 37 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.

Trata das fases do procedimento, como oferecimento da denúncia ou queixa-crime e o seu recebimento, citação do réu, interrogatório, audiência de Instrução e Julgamento. Inclui 33 itens para leitura e 12 testes de múltipla escolha.

Princípios, fases, tipologia, meios, processo administrativo disciplinar, processo administrativo previdenciário, e tributário. Inclui 21 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Considerações gerais, normas básicas sobre o processo administrativo, consulta em matéria tributária, bem como processo administrativo tributário federal, estadual e municipal. Inclui 10 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre ação de execução civil, legitimidade, princípios, espécies, requisitos e disposições gerais. Inclui 104 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Dispõe sobre a informatização de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, regulada pela Lei nº 11.419/06. Inclui 13 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Processo tributário, prestação da tutela jurisdicional, espécies de tutela jurisdicional, tutela, ação, provimento e processo, e ações judiciais em matéria tributária. Inclui 30 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Lei de processo penal militar, polícia judiciária militar, inquérito policial militar, ação penal militar, processo penal militar, juiz, auxiliares e partes do processo, jurisdição, competência, questões prejudiciais, incidentes, medidas preventivas e assecuratórias, providências que recaem sobre coisas e pessoas e atos probatórios. Inclui 20 itens para leitura e 14 testes de múltipla escolha.

Ação rescisória, mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação civil pública, ação civil coletiva, ação anulatória, ação monitória, ação de consignação em pagamento e oposição. Inclui 45 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.

Análise completa e detalhada sobre a procuração, com ampla abordagem sobre as suas espécies, formas, definição, conceito, legitimidade, bem como sua aplicação prática. Inclui 31 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Trata sobre a natureza e finalidade da PGFN, sua estrutura, competência e serviços, a defesa judicial da Fazenda Nacional, dívida ativa da União, serviços diversos, carreira de Procurador da Fazenda Nacional, cargos de Procurador-Geral das funções gratificadas, e substituições. Inclui 12 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Conceito de software, regime jurídico aplicável, registro, a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, violação dos direitos inerentes aos programas de computador, desenvolvimento ou encomenda de software, cessão e licença de software. Inclui 25 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Definição e aplicação do Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, bem como modificação da modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e criação o tipo penal de violência psicológica contra a mulher pela Lei nº 14.188/21. Inclui 37 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Análise completa sobre a Propriedade: aquisição da propriedade imóvel e móvel, perda da propriedade, direitos de vizinhança, propriedade resolúvel e propriedade fiduciária. Inclui 43 itens para leitura e 18 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre Propriedade Industrial, requisitos para patente de invenções e modelos de utilidade, bem como os procedimentos para registro de desenhos industriais e marcas, além das maneiras de intervenção do INPI. Inclui 34 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Trata sobre o Programa Seguro Emprego - PSE, previsto na Lei nº 13.189/2015, seus objetivos, destinatários, prazos, requisitos, vedações, exclusão, impedimento de adesão e distinção em relação ao lay-off e redução salarial mediante negociação coletiva. Inclui 27 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Antecedentes históricos, direito protetor e direito promocional, formação do contrato, salário, jornada de trabalho, saúde e segurança, maternidade e rescisão do contrato. Inclui 54 itens para leitura e 10 testes de múltipla escolha.

Obrigações atinentes ao poder familiar, dissolução do vínculo conjugal, guarda, direito de visitas e efeito do divórcio dos pais sobre os filhos. Inclui 21 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Tudo sobre as provas processuais, seus conceitos, suas particularidades, distinções, finalidade, classificações, espécies, previsão legal, procedimentos, prazos e muito mais. Inclui 19 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Provas obtidas por meios ilícitos, em confronto com normas legais e constitucionais, o regramento em nosso ordenamento jurídico e considerações gerais. Inclui 26 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Diferença entre publicidade e propaganda, tipos de publicidade, propaganda enganosa e abusiva, responsabilidade cível, penal e administrativa, princípios da publicidade, elementos essenciais, e regulamentação. Inclui 19 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Conceito, prazo, procedimento e competência para a restituição de alguns direitos atingidos pela sentença penal condenatória. Inclui 19 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.

Conceito de receitas públicas e sua classificação, conceito e necessidades das despesas públicas, bem como sua classificação, e execução das despesas públicas e das despesas extraordinárias. Inclui 14 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.

Receptação dolosa, bem jurídico tutelado, benefícios da Lei nº 9.099/95, sujeitos, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, receptação qualificada, perdão judicial e minorante, majorante de pena, receptação culposa, e receptação de animal. Inclui 17 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Conceito, natureza e condições processuais da Reclamação Constitucional. Inclui 17 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Tentativa de conciliação extrajudicial, petição inicial, distribuição, citação, audiência, arquivamento, revelia, tentativa de conciliação judicial inicial, defesa, alegações e conciliação finais. Inclui 49 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Submissão do acusado, da vítima, de testemunhas ou de terceiros a reconhecimento, procedimento no reconhecimento de pessoas, reconhecimento fotográfico, reconhecimento de voz e reconhecimento de coisas. Inclui 19 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Processos e procedimentos em que cabe a reconvenção, prazo, reconvenção e a possibilidade de ampliação dos limites subjetivos da lide, procedimento, reconvenção e ações dúplices. Inclui 18 itens para leitura.

Cabimento do recurso de revista, efeito, ônus da parte, preparo, prazo, transcendência e juízo de admissibilidade do recurso de revista. Inclui 17 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Conceito, hipóteses de cabimento, processamento, efeitos e aspectos procedimentais comuns aos recursos extraordinário e especial. Inclui 18 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Conceito, hipóteses de cabimento, requisitos, regras trazidas pela Lei n° 11.418/06 e procedimento. Inclui 28 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Conceito, hipóteses de cabimento do recurso ordinário constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, e processamento. Inclui 11 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Trata sobre os recursos contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juízes Eleitorais (apelação criminal eleitoral ou recurso eleitoral criminal – REC, recurso em sentido estrito – RESE e recurso inominado eleitoral), e os recursos contra as decisões das Juntas Eleitorais (recurso parcial). Inclui 13 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Tudo que você precisa saber sobre a teoria geral dos recursos no processo civil, suas espécies, bem como os princípios que regem a matéria. Inclui 42 itens para leitura.

Tudo que você precisa saber sobre a teoria geral dos recursos no processo do trabalho, suas espécies, bem como os princípios que regem a matéria. Inclui 54 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Dispõe sobre a teoria geral dos recursos, e os recursos em espécie, quais sejam, recurso em sentido estrito, apelação, embargos infringentes e de nulidade, embargos de declaração, revisão criminal, carta testemunhável, correição parcial, recurso extraordinário, recurso especial e recurso ordinário constitucional. Inclui 49 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.

Trata sobre as principais alterações da CLT trazidas Lei nº 13.467/17, dentre elas responsabilidade empresarial, prevalência dos acordos e convenções coletivas, férias, jornada de trabalho, trabalho intermitente, teletrabalho, equiparação salarial, arbitragem, representação dos empregados na empresa, alteração nas condições de trabalho, terceirização, processo do trabalho, dentre outras. Inclui 156 itens para leitura e 20 testes de múltipla escolha.

Conceito, Declaração Universal e Estatuto dos Refugiados, ingresso no território nacional, Comitê Nacional para os Refugiados, processo do refúgio, e cessação da condição de refugiado. Inclui 12 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Ampla abordagem sobre os regimes de bens no casamento, noções gerais, espécies, conceitos, particularidades, pacto antenupcial, administração e disponibilidade e muito mais. Inclui 34 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

O regime disciplinar na Lei de Execução Penal, isolamento preventivo e o regime disciplinar diferenciado preventivo ou cautelar, procedimento e outras peculiaridades. Inclui 7 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Beneficiários do RGPS, os segurados e dependentes, filiação e inscrição, manutenção e perda da qualidade de segurado, tempo de serviço/contribuição, períodos de carência, e concessão da prestação previdenciária. Inclui 48 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.