Guias de Estudo

Processo Administrativo

Princípios, fases, tipologia, meios, processo administrativo disciplinar, processo administrativo previdenciário, e tributário.

Direito Administrativo | 09/dez/2015
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Itens
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Testes
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56
Inscritos

Com o objetivo de regulamentar a disciplina constitucional do processo administrativo, foi promulgada a Lei nº 9.784/99, estabelecendo “normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração”. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, qual o seu conceito, e princípios, como se dá as fases inicial, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento das decisões administrativas do processo administrativo, quais os aspectos relevantes do processo administrativo disciplinar, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Ato administrativo
Dicionário Processo Administrativo Disciplinar - PAD
Dicionário Processo administrativo
Resumo Prescrição (Administrativo)
Resumo Princípios de Direito Administrativo
Resumo Processo administrativo
Resumo Processo administrativo previdenciário
Resumo Processo administrativo tributário I
Resumo Processo administrativo tributário II

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Defesa administrativa em virtude de autuação fiscal
Petição Impugnação (infração tributária federal)

Atualidades

Seção Título
Notícia Excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera nulidade
Notícia Inversão na oitiva de testemunhas não anula Processo Administrativo Disciplinar
Notícia Reconhecimento de suspeição em PAD requer prova de violação da impessoalidade

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Prescrição (Administrativo)
Teste Processo Administrativo Estadual (Lei nº 10.177/98) I
Teste Processo Administrativo Estadual (Lei nº 10.177/98) II
Teste Processo Administrativo Fiscal (Decreto nº 7574/2011)
Teste Processo Administrativo Tributário - SP (Lei 13.457/09)
Teste Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
Teste Processo administrativo previdenciário

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Processo Administrativo, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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