Processo Administrativo

Princípios, fases, tipologia, meios, processo administrativo disciplinar, processo administrativo previdenciário, e tributário.

Direito Administrativo
21
Itens para leitura
7
Testes
7
Horas de estudo
884
Inscritos
Com o objetivo de regulamentar a disciplina constitucional do processo administrativo, foi promulgada a Lei nº 9.784/99, estabelecendo “normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração”. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, qual o seu conceito, e princípios, como se dá as fases inicial, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento das decisões administrativas do processo administrativo, quais os aspectos relevantes do processo administrativo disciplinar, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Ato administrativo
Dicionário Processo Administrativo Disciplinar - PAD
Dicionário Processo administrativo
Resumo Meios de prova no Processo Administrativo Previdenciário
Resumo Prescrição (Administrativo)
Resumo Princípios de Direito Administrativo
Resumo Processo Administrativo Disciplinar
Resumo Processo administrativo previdenciário
Resumo Processo administrativo tributário I
Resumo Processo administrativo tributário II
Roteiro Processo Administrativo Previdenciário

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Defesa administrativa em virtude de autuação fiscal
Petição Impugnação (infração tributária federal)
Petição Requerimento de acesso a Processo Administrativo Disciplinar

Atualidades

Seção Título
Notícia Admissível o reconhecimento da atividade de Vigilante - com ou sem o uso de arma de fogo – para fins de aposentadoria especial
Notícia Excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera nulidade
Notícia Inversão na oitiva de testemunhas não anula Processo Administrativo Disciplinar
Notícia Reconhecimento de suspeição em PAD requer prova de violação da impessoalidade
Notícia STJ mantém cassação da aposentadoria de comissário de polícia do RS
Notícia É nulo o processo administrativo em que foi realizada a citação por edital quando poderia ter sido realizada pessoalmente
Notícia É possível intervenção judicial quando superados os prazos legais sem análise de requerimento por parte da administração pública

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Prescrição (Administrativo)
Teste Processo Administrativo Estadual (Lei nº 10.177/98)
Teste Processo Administrativo Estadual (Lei nº 10.177/98) - Decisões e recursos
Teste Processo Administrativo Fiscal (Decreto nº 7574/2011)
Teste Processo Administrativo Tributário - SP (Lei 13.457/09)
Teste Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
Teste Processo administrativo previdenciário

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Processo Administrativo, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

Lista de leitura
Adicione este guia à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos