Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Beneficiários do RGPS, os segurados e dependentes, filiação e inscrição, manutenção e perda da qualidade de segurado, tempo de serviço/contribuição, períodos de carência, e concessão da prestação previdenciária.
Direito Previdenciário
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O Regime Geral de Previdência Social – RGPS é regido pela Lei nº 8.213/91 e, segundo o texto constitucional (art. 201), deve prestar a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; a proteção à maternidade, especialmente à gestante; a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; o salário-família e o auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará o que é a Previdência Social, quem são os seus beneficiários, o ue são segurados e dependentes, como se dá a filiação e inscrição no RGPS, o que é tempo e salário de contribuição, como se dá a contagem do tempo, quais os períodos de carência, e como ocorre a concessão da prestação previdenciária. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Período de carência |
| Dicionário | Previdência Social |
| Dicionário | Salário de benefício |
| Dicionário | Salário de contribuição |
| Dicionário | Tempo de contribuição |
| Resumo | Arrecadação de contribuições previdenciárias |
| Resumo | Beneficiários da Previdência Social - Geral |
| Resumo | Contagem do tempo (Direito Previdenciário) |
| Resumo | Contribuintes (Direito Previdenciário) |
| Resumo | Contribuições Previdenciárias I |
| Resumo | Contribuições Previdenciárias II |
| Resumo | Contribuições Previdenciárias III |
| Resumo | Dependentes do segurado (Direito Previdenciário) |
| Resumo | Generalidades sobre benefícios do Regime Geral de Previdência Social |
| Resumo | Generalidades sobre benefícios do Regime Geral de Previdência Social I |
| Resumo | Justificação administrativa (Direito Previdenciário) |
| Resumo | Prestações da Previdência Social |
| Resumo | Previdência Social |
| Resumo | Regimes previdenciários |
| Resumo | Responsabilidade solidária (Direito Previdenciário) |
| Resumo | Salário de Benefício |
| Resumo | Salário de contribuição |
| Resumo | Segurado I |
| Resumo | Segurado II |
| Roteiro | Pagamento dos benefícios previdenciários |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Pedido administrativo negado |
| Petição | Concessão de benefício salário-maternidade |
| Petição | Requerimento de certidão de tempo de serviço/contribuição |
| Petição | Requerimento de emissão de Declaração de Tempo de Contribuição municipal |
| Petição | Termo de Responsabilidade pelo cadastramento de senha para acesso ao CNIS pelo site do INSS |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Aposentadoria integral para ex-combatentes exige 25 anos de serviço efetivo |
| Notícia | Concedida pensão por morte a neta inválida de servidora falecida |
| Notícia | Confirmada a concessão de aposentadoria por invalidez a trabalhadora rural volante safrista pelo INSS |
| Notícia | Cálculo de pensão de segurado do RGPS falecido enquanto ativo é questionado no Supremo |
| Notícia | Decisão concede benefício assistencial a portador de diabetes mellitus |
| Notícia | Decisão converte tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria de técnico de enfermagem |
| Notícia | INSS é condenado a pagar as diferenças da revisão do auxílio-doença desde a data de início do benefício |
| Notícia | STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial |
| Notícia | STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte |
| Notícia | STJ define que empregado na lavoura de cana não é equiparado ao profissional de agropecuária |
| Notícia | Suspenso limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA |
| Notícia | Teses importantes são firmadas pelo STJ para a evolução da previdência social |
| Notícia | Trabalhador exposto a produtos químicos nocivos por quase três décadas tem direito à aposentadoria especial |
| Notícia | Trabalhadora rural tem direito a salário-maternidade comprovados os requisitos previstos em lei |
| Notícia | Tribunal concede aposentadoria por invalidez a portador de esquizofrenia |
| Notícia | Tribunal reconhece tempo especial de motorista e concede aposentadoria por tempo de contribuição |
| Notícia | Verbas recebidas pelo segurado do INSS por tutela antecipada posteriormente revogada têm caráter alimentar não sendo devida a restituição |
| Notícia | Viúva tem pensão concedida após comprovar que marido já falecido era trabalhador rural |
| Notícia | É necessário requerer administrativamente um benefício previdenciário antes de buscar o Judiciário |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Benefícios da Previdência Social |
| Teste | Contribuição Previdenciária |
| Teste | Direito Previdenciário - Introdução, fontes e arrecadação |
| Teste | Generalidades sobre benefícios do Regime Geral de Previdência Social |
| Teste | Justificação administrativa (Direito Previdenciário) |
| Teste | Regime Geral da Previdência Social (RGPS) |
| Teste | Responsabilidade solidária, beneficiários e contagem do tempo |
| Teste | Salário de contribuição |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.