Guias de Estudo

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Beneficiários do RGPS, os segurados e dependentes, filiação e inscrição, manutenção e perda da qualidade de segurado, tempo de serviço/contribuição, períodos de carência, e concessão da prestação previdenciária.

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Itens
8
Testes
9
Horas de estudo
47
Inscritos

O Regime Geral de Previdência Social – RGPS é regido pela Lei nº 8.213/91 e, segundo o texto constitucional (art. 201), deve prestar a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; a proteção à maternidade, especialmente à gestante; a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; o salário-família e o auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará o que é a Previdência Social, quem são os seus beneficiários, o ue são segurados e dependentes, como se dá a filiação e inscrição no RGPS, o que é tempo e salário de contribuição, como se dá a contagem do tempo, quais os períodos de carência, e como ocorre a concessão da prestação previdenciária. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Período de carência
Dicionário Previdência Social
Dicionário Salário de benefício
Dicionário Salário de contribuição
Dicionário Tempo de contribuição
Resumo Arrecadação de contribuições previdenciárias
Resumo Beneficiários da Previdência Social - Geral
Resumo Contagem do tempo (Direito Previdenciário)
Resumo Contribuintes (Direito Previdenciário)
Resumo Contribuições Previdenciárias I
Resumo Contribuições Previdenciárias II
Resumo Contribuições Previdenciárias III
Resumo Dependentes do segurado (Direito Previdenciário)
Resumo Generalidades sobre benefícios do Regime Geral de Previdência Social
Resumo Generalidades sobre benefícios do Regime Geral de Previdência Social I
Resumo Justificação administrativa (Direito Previdenciário)
Resumo Prestações da Previdência Social
Resumo Previdência Social
Resumo Responsabilidade solidária (Direito Previdenciário)
Resumo Salário de Benefício
Resumo Salário de contribuição
Resumo Segurado I
Resumo Segurado II
Roteiro Pagamento dos benefícios previdenciários

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Pedido administrativo negado
Petição Requerimento de certidão de tempo de serviço/contribuição
Petição Termo de Responsabilidade pelo cadastramento de senha para acesso ao CNIS pelo site do INSS

Atualidades

Seção Título
Notícia Concedida pensão por morte a neta inválida de servidora falecida
Notícia STJ define que empregado na lavoura de cana não é equiparado ao profissional de agropecuária
Notícia Suspenso limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA
Notícia Teses importantes são firmadas pelo STJ para a evolução da previdência social

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Benefícios da Previdência Social
Teste Contribuição Previdenciária
Teste Direito Previdenciário - Introdução, fontes e arrecadação
Teste Generalidades sobre benefícios do Regime Geral de Previdência Social
Teste Justificação administrativa (Direito Previdenciário)
Teste Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
Teste Responsabilidade solidária, beneficiários e contagem do tempo
Teste Salário de contribuição

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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