Processo de Execução Civil

Tudo o que você precisa saber sobre ação de execução civil, legitimidade, princípios, espécies, requisitos e disposições gerais.

Processo Civil
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O processo de execução civil é um tema frequentemente explorado em matéria de Processo Civil tanto nas faculdades quanto nos mais variados concursos públicos. Neste guia de estudo do DireitoNet você terá uma visão geral acerca das características da ação de execução, suas espécies, requisitos, bem como demais institutos que se relacionam ao tema, distribuídos em matérias teóricas e práticas, a fim de organizar o estudo. Ao final da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre processo de execução civil.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Astreinte
Dicionário Cumprimento de sentença
Dicionário Embargos à Execução
Dicionário Exceção de pré-executividade
Dicionário Exequente
Dicionário Homologação de sentença estrangeira
Dicionário Liquidação de sentença
Dicionário Penhora
Resumo Ação de execução
Resumo Bem de família
Resumo Embargos à execução
Resumo Execução civil (introdução)
Resumo Execução de Títulos Extrajudiciais (Lei 11.382/06)
Resumo Fraude contra credores
Resumo Processo Civil - Noções gerais
Resumo Suspensão e extinção do processo de execução
Resumo Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Roteiro Arresto
Roteiro Embargos de terceiro (Procedimento Especial Civil)
Roteiro Execução de obrigação de fazer ou não fazer
Roteiro Execução de títulos extrajudiciais (Lei n° 11.382/06)
Roteiro Execução no Juizado Especial Cível
Roteiro Execução para entrega de coisa (art. 621 a 631 do CPC)
Roteiro Tutela específica da obrigação

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ajuizamento de Execução - Averbação
Petição Embargos à Execução de título extrajudicial – título prescrito
Petição Embargos à arrematação
Petição Impugnação ao pedido do executado
Petição Impugnação à execução por quantia certa
Petição Indisponibilidade de bens para pagamento de dívida
Petição Suspensão do processo de execução
Contrato Instrumento Extrajudicial de Conciliação – Execução de Título Extrajudicial

Atualidades

Seção Título
Notícia Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional
Notícia Associação de moradores pode ajuizar ação de cobrança de até 40 salários mínimos no juizado especial
Notícia Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo
Notícia Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados
Notícia Boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução
Notícia Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar
Notícia Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa
Notícia Contrato de cheque especial não serve como título executivo
Notícia Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
Notícia Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial
Notícia Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos
Notícia Cédula de crédito bancário assinada pelo devedor e acompanhada de demonstrativo do débito ou de planilha vale como título executivo
Notícia Demora na entrega de documentos não interrompe prescrição de execução sob CPC de 73
Notícia Desistência da execução não exige renúncia ao direito nem anuência do executado
Notícia Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora
Notícia Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
Notícia Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor
Notícia Em casos específicos, ciência inequívoca dispensa intimação formal sobre penhora
Notícia Empresário consegue liberação de passaporte suspenso em execução de dívida
Notícia Execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado
Notícia Extinta execução ajuizada contra devedor falecido e redirecionada aos herdeiros
Notícia Falta de citação do interessado em arbitramento de honorários na fase executória autoriza exceção de pré-executividade
Notícia Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada
Notícia Impenhorabilidade de bem de família de fiador em contrato de locação segue em análise
Notícia Impenhorabilidade de benefícios assistenciais é objeto de proposta legislativa
Notícia Imóvel em construção pode ser considerado bem de família
Notícia Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor
Notícia Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
Notícia Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
Notícia Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo
Notícia Juiz pode acolher cálculo elaborado pela contadoria judicial em execução judicial por ser matéria de ordem pública
Notícia Mantida substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor
Notícia Mantido bloqueio judicial a empresa que não conseguiu demonstrar a destinação dos recursos para pagamento de funcionários
Notícia Medidas coercitivas atípicas para forçar pagamento de dívida não devem ter limitação temporal
Notícia Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito
Notícia Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor
Notícia Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução
Notícia Na execução por título extrajudicial compete ao exequente promover a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes
Notícia Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado
Notícia Não é cabível pagamento de honorários sobre valor incontroverso de execução
Notícia Oposição de embargos não prejudica recurso contra decisão que incluiu parte no polo passivo da execução
Notícia Os meios atípicos de execução: hipóteses, requisitos e limites, segundo o STJ
Notícia Penhora de fundo de investimento não transforma exequente em cotista
Notícia Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
Notícia Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor
Notícia Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo
Notícia Prazo para regularizar polo passivo em execução se inicia com notícia da morte do devedor nos autos
Notícia Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
Notícia Previsão contratual de entrega de coisa com estimativa de valor em reais admite execução por quantia
Notícia Princípio da menor onerosidade para o executado não deve ser acolhido de forma automática
Notícia Processo de insolvência deve correr de forma autônoma em relação aos autos de execução
Notícia Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio
Notícia Reconhecida fraude contra execução em renúncia à herança por parte do executado
Notícia Reconhecimento de fraude à execução em acordo homologado pela Justiça prescinde de ação autônoma
Notícia Recurso especial do Vasco contra penhora por dívida de R$ 3,1 milhões não será analisado
Notícia Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados
Notícia Renovação de penhora on-line exige prova de mudança na situação econômica do devedor
Notícia Repetitivo vai definir se o magistrado pode adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos
Notícia STF mantém validade de averbação pré-executória
Notícia STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução
Notícia STJ afeta à Corte Especial repetitivo sobre medidas executivas atípicas
Notícia STJ considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem
Notícia STJ reafirma possibilidade de cumulação de honorários nos embargos e na própria execução
Notícia STJ reforma decisão que aplicou a desconsideração da personalidade jurídica rejeitada anteriormente
Notícia STJ restabelece decisão do TRF1 ao retirar, tão somente, o aeroporto de Manaus do leilão da Anac
Notícia Seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior
Notícia Seguro-garantia traz mais eficiência e tranquilidade ao processo de execução
Notícia Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé
Notícia Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução
Notícia É possível o bloqueio da totalidade do saldo de conta-corrente conjunta ainda que apenas um dos depositantes conste como responsável pela dívida
Notícia É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens
Notícia É vedado o bloqueio de valores via sistema Bacen Jud de quem não foi previamente citado

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Embargos à execução
Teste Execução civil II
Teste Execução de Títulos Extrajudiciais (Lei 11.382/06)
Teste Execução por quantia certa contra devedor solvente I

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Processo de Execução Civil, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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