Processo de Execução Civil
Tudo o que você precisa saber sobre ação de execução civil, legitimidade, princípios, espécies, requisitos e disposições gerais.
Processo Civil
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O processo de execução civil é um tema frequentemente explorado em matéria de Processo Civil tanto nas faculdades quanto nos mais variados concursos públicos. Neste guia de estudo do DireitoNet você terá uma visão geral acerca das características da ação de execução, suas espécies, requisitos, bem como demais institutos que se relacionam ao tema, distribuídos em matérias teóricas e práticas, a fim de organizar o estudo. Ao final da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre processo de execução civil.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Astreinte |
| Dicionário | Cumprimento de sentença |
| Dicionário | Embargos à Execução |
| Dicionário | Exceção de pré-executividade |
| Dicionário | Exequente |
| Dicionário | Homologação de sentença estrangeira |
| Dicionário | Liquidação de sentença |
| Dicionário | Penhora |
| Resumo | Ação de execução |
| Resumo | Bem de família |
| Resumo | Embargos à execução |
| Resumo | Execução civil (introdução) |
| Resumo | Execução de Títulos Extrajudiciais |
| Resumo | Fraude contra credores |
| Resumo | Medidas cautelares nominadas |
| Resumo | Processo Civil - Noções gerais |
| Resumo | Suspensão e extinção do processo de execução |
| Resumo | Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica |
| Roteiro | Arresto |
| Roteiro | Embargos de terceiro (Procedimento Especial Civil) |
| Roteiro | Execução de obrigação de fazer ou não fazer |
| Roteiro | Execução de títulos extrajudiciais (Lei n° 11.382/06) |
| Roteiro | Execução no Juizado Especial Cível |
| Roteiro | Execução para entrega de coisa (art. 621 a 631 do CPC) |
| Roteiro | Tutela específica da obrigação |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Ajuizamento de Execução - Averbação |
| Petição | Chamamento ao processo |
| Petição | Embargos à Execução de título extrajudicial – título prescrito |
| Petição | Embargos à arrematação |
| Petição | Exceção de Pré-Executividade Tributária |
| Petição | Impugnação ao pedido do executado |
| Petição | Impugnação à execução por quantia certa |
| Petição | Indisponibilidade de bens para pagamento de dívida |
| Petição | Suspensão do processo de execução |
| Contrato | Instrumento Extrajudicial de Conciliação – Execução de Título Extrajudicial |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional |
| Notícia | Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa locatária não basta para exonerar fiador |
| Notícia | Associação de moradores pode ajuizar ação de cobrança de até 40 salários mínimos no juizado especial |
| Notícia | Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo |
| Notícia | Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados |
| Notícia | Boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução |
| Notícia | Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar |
| Notícia | Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa |
| Notícia | Contrato de cheque especial não serve como título executivo |
| Notícia | Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial |
| Notícia | Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial |
| Notícia | Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos |
| Notícia | Cédula de crédito bancário assinada pelo devedor e acompanhada de demonstrativo do débito ou de planilha vale como título executivo |
| Notícia | Demora na entrega de documentos não interrompe prescrição de execução sob CPC de 73 |
| Notícia | Desistência da execução não exige renúncia ao direito nem anuência do executado |
| Notícia | Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora |
| Notícia | Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele |
| Notícia | Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor |
| Notícia | Em casos específicos, ciência inequívoca dispensa intimação formal sobre penhora |
| Notícia | Empresário consegue liberação de passaporte suspenso em execução de dívida |
| Notícia | Execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado |
| Notícia | Extinta execução ajuizada contra devedor falecido e redirecionada aos herdeiros |
| Notícia | Falta de citação do interessado em arbitramento de honorários na fase executória autoriza exceção de pré-executividade |
| Notícia | Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada |
| Notícia | Impenhorabilidade de bem de família de fiador em contrato de locação segue em análise |
| Notícia | Impenhorabilidade de benefícios assistenciais é objeto de proposta legislativa |
| Notícia | Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária |
| Notícia | Imóvel em construção pode ser considerado bem de família |
| Notícia | Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor |
| Notícia | Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa |
| Notícia | Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível |
| Notícia | Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo |
| Notícia | Juiz pode acolher cálculo elaborado pela contadoria judicial em execução judicial por ser matéria de ordem pública |
| Notícia | Mantida substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor |
| Notícia | Mantido bloqueio judicial a empresa que não conseguiu demonstrar a destinação dos recursos para pagamento de funcionários |
| Notícia | Medidas coercitivas atípicas para forçar pagamento de dívida não devem ter limitação temporal |
| Notícia | Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito |
| Notícia | Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor |
| Notícia | Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução |
| Notícia | Na execução por título extrajudicial compete ao exequente promover a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes |
| Notícia | Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado |
| Notícia | Não é cabível pagamento de honorários sobre valor incontroverso de execução |
| Notícia | Oposição de embargos não prejudica recurso contra decisão que incluiu parte no polo passivo da execução |
| Notícia | Os meios atípicos de execução: hipóteses, requisitos e limites, segundo o STJ |
| Notícia | Penhora de fundo de investimento não transforma exequente em cotista |
| Notícia | Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado |
| Notícia | Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor |
| Notícia | Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo |
| Notícia | Prazo para regularizar polo passivo em execução se inicia com notícia da morte do devedor nos autos |
| Notícia | Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução |
| Notícia | Previsão contratual de entrega de coisa com estimativa de valor em reais admite execução por quantia |
| Notícia | Princípio da menor onerosidade para o executado não deve ser acolhido de forma automática |
| Notícia | Processo de insolvência deve correr de forma autônoma em relação aos autos de execução |
| Notícia | Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio |
| Notícia | Quantia reconhecida pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato |
| Notícia | Reconhecida fraude contra execução em renúncia à herança por parte do executado |
| Notícia | Reconhecimento de fraude à execução em acordo homologado pela Justiça prescinde de ação autônoma |
| Notícia | Recurso especial do Vasco contra penhora por dívida de R$ 3,1 milhões não será analisado |
| Notícia | Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados |
| Notícia | Renovação de penhora on-line exige prova de mudança na situação econômica do devedor |
| Notícia | Repetitivo vai definir se o magistrado pode adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos |
| Notícia | STF mantém validade de averbação pré-executória |
| Notícia | STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução |
| Notícia | STJ afeta à Corte Especial repetitivo sobre medidas executivas atípicas |
| Notícia | STJ considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem |
| Notícia | STJ reafirma possibilidade de cumulação de honorários nos embargos e na própria execução |
| Notícia | STJ reforma decisão que aplicou a desconsideração da personalidade jurídica rejeitada anteriormente |
| Notícia | STJ restabelece decisão do TRF1 ao retirar, tão somente, o aeroporto de Manaus do leilão da Anac |
| Notícia | Seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior |
| Notícia | Seguro-garantia traz mais eficiência e tranquilidade ao processo de execução |
| Notícia | Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé |
| Notícia | Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução |
| Notícia | É possível o bloqueio da totalidade do saldo de conta-corrente conjunta ainda que apenas um dos depositantes conste como responsável pela dívida |
| Notícia | É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens |
| Notícia | É vedado o bloqueio de valores via sistema Bacen Jud de quem não foi previamente citado |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Cumprimento de sentença (Execução fundada em título judicial) |
| Teste | Embargos à execução |
| Teste | Execução civil II |
| Teste | Execução de Títulos Extrajudiciais - CPC |
| Teste | Execução por quantia certa contra devedor solvente I |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Processo de Execução Civil, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.