Princípio da Insignificância ou bagatela
Trata sobre o princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, segundo o qual, os fatos que não causarem lesão relevante, rompendo o tecido social, não poderão ser considerados típicos.
Direito Penal
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Tendo em vista que o princípio da insignificância, aplicado na persecução penal, gera grande discussão no meio jurídico, através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, o que significa exatamente esse princípio, quais os argumentos dos operadores de direito que o defendem e dos que o combatem, se há disposição da lei que autorize a absolvição de alguém com a fundamentação da bagatela, qual o entendimento dos Tribunais, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Princípio da Insignificância ou Bagatela |
| Resumo | Direito Penal Militar |
| Resumo | Infrações de menor potencial ofensivo |
| Resumo | Teses de defesa I |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Contrarrazões de apelação - Manutenção da sentença absolutória |
| Petição | Habeas Corpus - Trancamento da ação penal pelo princípio da insignificância |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Aplicado princípio da insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo |
| Notícia | Aplicação do princípio da insignificância ainda desafia ministros do STJ |
| Notícia | Ação penal contra denunciado pelo furto de R$ 9,40 em cabos elétricos é extinta |
| Notícia | Decisão absolve homem condenado por furto de peça de picanha |
| Notícia | Princípio da insignificância não pode ser aplicado em casos de infrator contumaz |
| Notícia | Princípio da insignificância é aplicável na apreciação do crime de descaminho de ouro até tributos no valor de R$ 20 mil reais |
| Notícia | STF absolve condenado por furto de panelas no valor de R$ 100,00 |
| Notícia | STJ aplica insignificância em furto de R$ 70, apesar do concurso de agentes |
| Notícia | STJ concede habeas corpus a réu acusado de roubar uma maçã |
| Notícia | STJ corrige distorção na aplicação do princípio da insignificância em descaminho |
| Notícia | STJ decidirá sobre aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros |
| Notícia | STJ define que reiteração no descaminho impede princípio da insignificância |
| Notícia | STJ garante que homem acusado de roubar guarda-chuva em 2003 responda processo em liberdade |
| Notícia | STJ reconhece insignificância em furto praticado por reincidente |
| Notícia | Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Furto |
| Teste | OAB Nacional - Direito Penal - 1ª fase |
| Teste | Simulado para concursos - Princípios do Direito Penal |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Princípio da Insignificância ou bagatela, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.