Guias de Estudo

Processo Penal Militar

Lei de processo penal militar, polícia judiciária militar, inquérito policial militar, ação penal militar, processo penal militar, juiz, auxiliares e partes do processo, jurisdição, competência, questões prejudiciais, incidentes, medidas preventivas e assecuratórias, providências que recaem sobre coisas e pessoas e atos probatórios.

Processo Penal | 07/abr/2017
18
Itens
14
Testes
8
Horas de estudo
18
Inscritos

O militar tem regime jurídico diferenciado em relação aos demais servidores públicos. Desta feita, obedecerão às normas processuais do Código de Processo Penal Militar no que forem aplicáveis, salvo quanto à organização de Justiça, aos recursos e à execução de sentença, os processos da Justiça Militar Estadual, nos crimes previstos na Lei Penal Militar a que responderem. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, quem são os militares, qual a finalidade do inquérito e como é formado e instaurado, como é promovida a ação penal e como se dá o processo, quais são as partes, quem é competente para julgá-lo, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Direito Penal Militar
Dicionário Menagem
Dicionário Militar
Resumo Atos Probatórios (Processo Penal Militar) I
Resumo Atos Probatórios (Processo Penal Militar) II
Resumo Ação Penal Militar
Resumo Inquérito Policial Militar
Resumo Julgamento e sentença (Direito Penal Militar)
Resumo Jurisdição e competência (Direito Penal Militar)
Resumo Prisão (Processo Penal Militar)
Resumo Processos em espécie (Direito Penal Militar)
Resumo Sujeitos Processuais (Processo Penal Militar)
Roteiro Ação Penal Militar
Roteiro Inquérito Policial Militar
Roteiro Jurisdição e competência (Direito Processual Penal Militar)
Roteiro Prisão (Processo Penal Militar)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Assistente de acusação – Processo Militar
Petição Recurso disciplinar militar
Petição Vista aos autos - Inquérito policial militar

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Atos probatórios (Processo Penal Militar)
Teste Ação Penal Militar
Teste Incidentes de insanidade mental e falsidade documental (Processo Penal Militar)
Teste Inquérito Policial Militar
Teste Interpretação e aplicação da lei e polícia judiciária militar (Processo Penal Militar)
Teste Julgamento e Sentença (Direito Penal Militar)
Teste Jurisdição e competência (Direito Penal Militar)
Teste Medidas preventivas e assecuratórias (Processo Penal Militar)
Teste Ministério Público Militar
Teste Prisão (Direito Penal Militar)
Teste Processos em espécie (Direito Penal Militar)
Teste Providências que recaem sobre as pessoas (Processo Penal Militar)
Teste Questões prejudiciais e incidentes processuais (Processo Penal Militar)
Teste Sujeitos Processuais (Processo Penal Militar)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Processo Penal Militar, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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