Guias de Estudo

Regime Disciplinar Diferenciado - RDD

O regime disciplinar na Lei de Execução Penal, isolamento preventivo e o regime disciplinar diferenciado preventivo ou cautelar, procedimento e outras peculiaridades.

Direito Penal | 17/out/2017
7
Itens
2
Testes
2
Horas de estudo
7
Inscritos

O RDD, como é chamado o Regime Disciplinar Diferenciado, é um tratamento diferenciado dado aos presos, regulado na Lei de Execução Penal, no artigo 52, como uma sanção disciplinar. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá um visão geral sobre o tema, entendendo melhor o seu conceito, quais são as suas características, quem pode ser incluído no regime, como se dá a inclusão do preso no RDD e qual a autoridade competente para fazê-lo, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Inscreva-se neste guia

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Regime Disciplinar Diferenciado – RDD
Resumo Direitos e deveres do condenado
Resumo Noções gerais sobre execução penal
Resumo Princípios da execução penal
Resumo Regime Disciplinar Diferenciado – RDD

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Incidente de excesso de execução penal

Atualidades

Seção Título
Notícia Ministério da Justiça define regras para Sistema Penitenciário Federal

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Execução Penal II
Teste Regime Disciplinar Diferenciado – RDD

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Regime Disciplinar Diferenciado - RDD, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

Inscreva-se neste guia