Regime Disciplinar Diferenciado - RDD
O regime disciplinar na Lei de Execução Penal, isolamento preventivo e o regime disciplinar diferenciado preventivo ou cautelar, procedimento e outras peculiaridades.
Direito Penal
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O RDD, como é chamado o Regime Disciplinar Diferenciado, é um tratamento diferenciado dado aos presos, regulado na Lei de Execução Penal, no artigo 52, como uma sanção disciplinar. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá um visão geral sobre o tema, entendendo melhor o seu conceito, quais são as suas características, quem pode ser incluído no regime, como se dá a inclusão do preso no RDD e qual a autoridade competente para fazê-lo, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Regime Disciplinar Diferenciado – RDD |
| Resumo | Direitos e deveres do condenado |
| Resumo | Noções gerais sobre execução penal |
| Resumo | Princípios da execução penal |
| Resumo | Regime Disciplinar Diferenciado – RDD |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Incidente de excesso de execução penal |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Ministério da Justiça define regras para Sistema Penitenciário Federal |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Execução Penal II |
| Teste | Regime Disciplinar Diferenciado – RDD |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Regime Disciplinar Diferenciado - RDD, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.