Guias de Estudo

Processo Judicial Eletrônico

Dispõe sobre a informatização de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, regulada pela Lei nº 11.419/06.

Processo Civil | 14/mar/2016
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A Lei nº 11.419/06 dispõe sobre a informatização dos processos judiciais brasileiros visando à celeridade processual, a democratização da justiça, em razão de uma possível e futura redução de custos com a eliminação de papel e de certas formalidades, e a maior transparência do Poder Judiciário. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão do que é meio eletrônico para a Lei nº 11.419/06, como se dá essa informatização na prática, o que é assinatura eletrônica e credenciamento, como se dá a citação por meio eletrônico, a validade de documentos digitalizados, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Citação por meio eletrônico - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Comunicação dos atos processuais
Resumo Documento eletrônico como meio de prova no processo judicial
Resumo Informatização do processo - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Procuração - Novo CPC – Lei nº 13.105/15.
Roteiro Citação (Processo Civil)

Atualidades

Seção Título
Notícia Grupo de automação do Pje propõe reduzir movimentos, complementos e tarefas no sistema
Notícia Interrogatório por videoconferência é sancionado
Notícia Prazo em dobro para procuradores distintos permanece no processo eletrônico até o novo CPC
Notícia STJ passa a receber apenas processos enviados no formato eletrônico
Notícia Supremas Cortes do Brasil e da Rússia firmam acordo de cooperação na área do processo judicial eletrônico

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/06)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Processo Judicial Eletrônico, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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