Publicidade no CDC
Diferença entre publicidade e propaganda, tipos de publicidade, propaganda enganosa e abusiva, responsabilidade cível, penal e administrativa, princípios da publicidade, elementos essenciais, e regulamentação.
Direito do Consumidor
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A a publicidade é o ato de tornar público um fato ou uma ideia, com intuito comercial de gerar lucro. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, qual seu conceito, quais os diversos tipos de publicidade e de propaganda, quais os problemas fáticos e teóricos referentes ao direito de informação, publicidade e propaganda, como o CDC regula o tema para que a publicidade não gere malefícios aos consumidores, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Venda casada |
| Resumo | A oferta no CDC |
| Resumo | A oferta no CDC II |
| Resumo | Crimes contra as relações de consumo II |
| Resumo | Limites da responsabilidade civil nas compras pela internet I |
| Resumo | Publicidade abusiva (Direito do Consumidor) |
| Resumo | Publicidade e Propaganda |
| Resumo | Publicidade enganosa (Direito do Consumidor) |
| Resumo | Responsabilidade civil aplicada aos modelos de negócio de intermediação pela internet |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Indenização com pedido de reexecução de serviços |
| Petição | Indenização por disparidade da publicidade |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Consumidor hipervulnerável receberá indenização por propaganda enganosa de produto milagroso para saúde |
| Notícia | Mantida condenação da Vivo em R$ 100 mil por propaganda enganosa |
| Notícia | Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral |
| Notícia | Operadora de TV por assinatura não pode impor ao consumidor responsabilidade total pelos equipamentos |
| Notícia | Os limites da publicidade segundo o STJ |
| Notícia | Publicidade de concessionária faz GM responder por defeito em seminovo |
| Notícia | STJ determina que anúncio em TV a cabo informe preço e forma de pagamento |
| Notícia | Sulacap é condenada por propaganda enganosa do Super Fácil Carro e Super Fácil Casa |
| Notícia | Vivo deve responder por propaganda que restringiu promoção em letras reduzidas |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | A oferta no CDC |
| Teste | Crimes contra o consumidor |
| Teste | Direito de informação |
| Teste | Princípios constitucionais, do CDC e os direitos básicos do consumidor |
| Teste | Práticas comerciais (Consumidor) |
| Teste | Publicidade (Direito do Consumidor) |
| Teste | Responsabilidade e obrigações no Direito do Consumidor |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Publicidade no CDC, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.