Processo Administrativo Tributário
Considerações gerais, normas básicas sobre o processo administrativo, consulta em matéria tributária, bem como processo administrativo tributário federal, estadual e municipal.
A obrigação tributária nasce exclusivamente da lei, isto é, ocorrido o fato gerador, nasce a relação entre o fisco e o contribuinte. Tal relação é disciplinada na esfera da Administração Tributária, constituindo o procedimento administrativo tributário. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quais as formas de iniciar o processo administrativo, quem são os os legitimados a intervir no processo administrativo na condição de interessados, quais as regras de competência e os casos se impedimento e suspeição, o que é o instituto da consulta fiscal, e como o processo administrativo tributário é regulado na esfera federal, estadual e municipal. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Inscreva-se neste guiaConteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Dívida ativa |
| Dicionário | Processo Administrativo Tributário |
| Dicionário | Processo administrativo |
| Resumo | Processo administrativo |
| Resumo | Processo administrativo tributário I |
| Resumo | Processo administrativo tributário II |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Consulta sobre legislação tributária |
| Petição | Consulta tributária - SEFAZ/SP |
| Petição | Defesa administrativa em virtude de autuação fiscal |
| Petição | Execução de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Administração tributária - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) |
| Teste | Lei da Super-Receita (Lei nº 11.457/07) |
| Teste | Processo Administrativo Fiscal (Decreto nº 7574/2011) |
| Teste | Processo Administrativo Tributário - SP (Lei 13.457/09) |
Avaliação final
| Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Processo Administrativo Tributário, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet. |