Guias de Estudo

Processo Administrativo Tributário

Considerações gerais, normas básicas sobre o processo administrativo, consulta em matéria tributária, bem como processo administrativo tributário federal, estadual e municipal.

Direito Tributário | 09/mai/2016
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Itens
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Testes
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Inscritos

A obrigação tributária nasce exclusivamente da lei, isto é, ocorrido o fato gerador, nasce a relação entre o fisco e o contribuinte. Tal relação é disciplinada na esfera da Administração Tributária, constituindo o procedimento administrativo tributário. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quais as formas de iniciar o processo administrativo, quem são os os legitimados a intervir no processo administrativo na condição de interessados, quais as regras de competência e os casos se impedimento e suspeição, o que é o instituto da consulta fiscal, e como o processo administrativo tributário é regulado na esfera federal, estadual e municipal. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Dívida ativa
Dicionário Processo Administrativo Tributário
Dicionário Processo administrativo
Resumo Processo administrativo
Resumo Processo administrativo tributário I
Resumo Processo administrativo tributário II

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Consulta sobre legislação tributária
Petição Consulta tributária - SEFAZ/SP
Petição Defesa administrativa em virtude de autuação fiscal
Petição Execução de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Administração tributária - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Teste Lei da Super-Receita (Lei nº 11.457/07)
Teste Processo Administrativo Fiscal (Decreto nº 7574/2011)
Teste Processo Administrativo Tributário - SP (Lei 13.457/09)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Processo Administrativo Tributário, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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