Guias de Estudo

Reforma trabalhista

Trata sobre as principais alterações da CLT trazidas Lei nº 13.467/17, dentre elas responsabilidade empresarial, prevalência dos acordos e convenções coletivas, férias, jornada de trabalho, trabalho intermitente, teletrabalho, equiparação salarial, arbitragem, representação dos empregados na empresa, alteração nas condições de trabalho, terceirização, processo do trabalho, dentre outras.

Direito Trabalhista | 09/out/2018
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A Câmara dos Deputados, em 26 de abril de 2017, aprovou o Projeto de Lei nº 6.787-B, alterando a CLT e as Leis nº 6.019/74, nº 8.036/90 e nº 8.212/91, com o intuito de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Assim, depois de 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial, em 14 de julho de 2017, a Lei nº 13.467/17 entrou em vigor em nosso ordenamento jurídico. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando qual o objetivo da reforma, quais os seus principais aspectos, como ficaram as relações de emprego iniciadas antes e após a nova disposição normativa, quais foram as mudanças trazidas pela nova lei, e muito mais. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Pejotização
Resumo Alteração das condições de trabalho - Lei nº 13.467/17
Resumo Arbitragem - Lei nº 13.467/17
Resumo Contribuição sindical - Lei nº 13.467/17
Resumo Custas - Lei nº 13.467/17
Resumo Dano Extrapatrimonial - Lei nº 13.467/17
Resumo Depósito recursal - Lei nº 13.467/17
Resumo Desconsideração da personalidade jurídica - Lei nº 13.467/17
Resumo Direito comum e jurisprudência - Lei nº 13.467/17
Resumo Dispensas individuais, plúrimas e coletivas - Lei nº 13.467/17
Resumo Duração do Trabalho I - Lei nº 13.467/17
Resumo Duração do Trabalho II - Lei nº 13.467/17
Resumo Empregado com formação superior e maior patamar remuneratório - Lei nº 13.467/17
Resumo Exceção de incompetência - Lei nº 13.467/17
Resumo Execução das contribuições previdenciárias e execução trabalhista - Lei nº 13.467/17
Resumo Extinção do contrato de trabalho - Lei nº 13.467/17
Resumo Flexibilização e negociação coletiva I - Lei nº 13.467/17
Resumo Flexibilização e negociação coletiva II - Lei nº 13.467/17
Resumo Flexibilização e negociação coletiva III - Lei nº 13.467/17
Resumo Flexibilização e negociação coletiva IV - Lei nº 13.467/17
Resumo Férias - Lei nº 13.467/17
Resumo Grupo econômico - Lei nº 13.467/17
Resumo Homologação de acordo extrajudicial - Lei nº 13.467/17
Resumo Honorários advocatícios - Lei nº 13.467/17
Resumo Honorários periciais - Lei nº 13.467/17
Resumo Justa causa e distrato - Lei nº 13.467/17
Resumo Justiça gratuita – Lei nº 13.467/17
Resumo Liquidação e garantia da execução - Lei nº 13.467/17
Resumo Multa administrativa por empregado sem registro e reajuste dos valores - Lei nº 13.467/17
Resumo Pejotização
Resumo Petição inicial e defesa - Lei nº 13.467/17
Resumo Plano de demissão voluntária - Lei nº 13.467/17
Resumo Prazos na Justiça do Trabalho - Lei nº 13.467/17
Resumo Preposto, arquivamento e revelia - Lei nº 13.467/17
Resumo Prescrição - Lei nº 13.467/17
Resumo Prevalência do acordo coletivo em face da convenção coletiva de trabalho - Lei nº 13.467/17
Resumo Protesto da decisão judicial e inscrição do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no BNDT - Lei nº 13.467/17
Resumo Recurso de revista - Lei nº 13.467/17
Resumo Representação dos empregados na empresa - Lei nº 13.467/17
Resumo Responsabilidade do sócio retirante - Lei nº 13.467/17
Resumo Responsabilidade por dano processual - Lei nº 13.467/17
Resumo Salário e remuneração - Lei nº 13.467/17
Resumo Saque do FGTS e contas inativas - Lei nº 13.446/17
Resumo Sucessão trabalhista - Lei nº 13.467/17
Resumo Teletrabalho - Lei nº 13.467/17
Resumo Tempo à disposição do empregador - Lei nº 13.467/17
Resumo Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas - Lei nº 13.467/17
Resumo Trabalho autônomo - Lei nº 13.467/17
Resumo Trabalho da mulher - Lei nº 13.467/17
Resumo Trabalho em regime de tempo parcial - Lei nº 13.467/17
Resumo Trabalho intermitente - Lei nº 13.467/17
Resumo Uso do uniforme - Lei nº 13.467/17
Resumo Utilidades - Lei nº 13.467/17
Resumo Vigência e eficácia no tempo - Lei nº 13.467/17
Resumo Ônus da prova - Lei nº 13.467/17

Atualidades

Seção Título
Notícia Afastada a reintegração de empregado do Banrisul dispensado sem motivação
Notícia Afastada responsabilidade trabalhista de mineradora que contratou empresa para realizar obras
Notícia Afastada revelia de empresas avisadas de audiência por mensagem de WhatsApp do empregado
Notícia Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo
Notícia Ator contratado por meio de PJ não obtém vínculo de emprego com emissora de TV
Notícia Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor
Notícia Auxiliar deve ser indenizada por ter sido dispensada mesmo com doença no joelho
Notícia Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa
Notícia Bancária não pode propor ação individual para receber valores reconhecidos em ação coletiva
Notícia Bancário que ocupava cargo de confiança subordinado a gerente geral receberá horas extras
Notícia Certidão prevista na CLT é desnecessária para confederação cobrar contribuição sindical
Notícia Comprovante de agendamento não demonstra pagamento de custas
Notícia Confederação questiona norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas
Notícia Contrato de construção civil não enseja responsabilidade subsidiária da Administração Pública
Notícia Custos com e-CPF exigido pelo Detran-SP devem ser divididos entre autoescolas e instrutores
Notícia DF não é responsável por dívida da Viplan após intervenção
Notícia Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicato
Notícia Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário
Notícia Depósito judicial efetuado em meio inadequado é validado por cumprir finalidade
Notícia Dispensa de industriária por tuberculose preexistente não configura discriminação
Notícia Dispensa de operadora de caixa com câncer na tireoide é anulada
Notícia Eletricista consegue afastar condenação ao pagamento de honorários advocatícios
Notícia Empregada doméstica obtém reconhecimento de vínculo de emprego com dona de casa de praia
Notícia Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças
Notícia Empregado não comprova ocorrência de “casadinha” e acordo é mantido
Notícia Empregado pode acumular salário com indenização por dano material
Notícia Empresa de RH consegue afastar condenação por serviço pago de consulta de vagas
Notícia Empresa não consegue reverter decisão que anulou justa causa por improbidade
Notícia Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal
Notícia Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão de recurso
Notícia Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência
Notícia Falta de previsão em lei impede liberação de depósitos recursais a trabalhadores
Notícia Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista
Notícia Gerente será ressarcido por supressão de hospedagem e passagens aéreas pagas por três anos
Notícia Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
Notícia Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas
Notícia Guarda portuário não consegue reconhecimento de auxílio-alimentação como parcela salarial
Notícia Hospital filantrópico não tem direito à isenção de custas em disputa judicial com médico
Notícia Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista
Notícia Justiça gratuita não afasta condenação de vendedora ao pagamento de honorários
Notícia MP que determina pagamento de contribuição sindical por boleto é questionada no STF
Notícia Mantida nulidade de pejotização de apresentador de emissora de TV
Notícia Motorista auxiliar de táxi não consegue vínculo de emprego com dono da permissão
Notícia Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão
Notícia Município deve recolher contribuição sindical de músicos contratados para shows
Notícia Mãe que faltava ao trabalho para amamentar filha tem justa causa revertida
Notícia Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
Notícia Nutricionista que tem filha com Síndrome de Down obtém redução da jornada de trabalho
Notícia Operador de hipermercado deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte indeferida da ação
Notícia Pandemia, home office e a proteção do trabalho da mulher
Notícia Patroa de empregada doméstica é condenada por pressioná-la a assinar recibos atrasados
Notícia Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação
Notícia Porteiro que perdeu ação contra a UFRN deve pagar honorários advocatícios
Notícia Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo
Notícia Primeiro ano da reforma trabalhista: efeitos
Notícia Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro
Notícia Recurso interposto mediante seguro garantia com prazo de validade retorna a julgamento
Notícia Reduzida condenação para empresa que demitiu analista após ajuizamento de ação
Notícia STF afasta responsabilidade subsidiária de município em condenação trabalhista
Notícia STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho
Notícia STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres
Notícia Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade de depósito recursal
Notícia Sem depoimento do preposto da empresa, jornada alegada pelo empregado é considerada válida
Notícia Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita
Notícia Substituta de diretora de associação de ensino tem direito a diferenças salariais
Notícia Suspensa cobrança de contribuição negocial não autorizada por empregado da Caixa
Notícia TST conduz mediações e conciliações com sete categorias no início de 2019
Notícia TST desconstitui acordo fraudulento com intuito de burlar a lei e prejudicar credores
Notícia TST mantém condenação de produtora de grãos a pagar multa milionária a ex-gerente
Notícia Tesoureira da CEF pode acumular gratificação de função com adicional de quebra de caixa
Notícia Trabalhador beneficiário da justiça gratuita vai pagar custas por faltar à audiência
Notícia Vendedor externo fica sem horas extras por não comprovar redução de intervalo

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Contribuição sindical - Lei nº 13.467/17
Teste Dano Extrapatrimonial - Lei nº 13.467/17
Teste Dispensas individuais, plúrimas e coletivas - Lei nº 13.467/17
Teste Duração do Trabalho - Lei nº 13.467/17
Teste Flexibilização e negociação coletiva I - Lei nº 13.467/17
Teste Grupo econômico - Lei nº 13.467/17
Teste Honorários periciais e advocatícios - Lei nº 13.467/17
Teste Prazos, custas e justiça gratuita - Lei nº 13.467/17
Teste Prescrição - Lei nº 13.467/17
Teste Recurso de revista - Lei nº 13.467/17
Teste Reforma Trabalhista I - Lei nº 13.467/17
Teste Reforma Trabalhista II - Lei nº 13.467/17
Teste Reforma Trabalhista III - Lei nº 13.467/17
Teste Reforma Trabalhista IV - Lei nº 13.467/17
Teste Reforma Trabalhista V - Lei nº 13.467/17
Teste Reforma Trabalhista VI - Lei nº 13.467/17
Teste Reforma Trabalhista VII - Lei nº 13.467/17
Teste Terceirização - Lei nº 13.467/17
Teste Trabalho da mulher e trabalho autônomo - Lei nº 13.467/17
Teste Trabalho intermitente - Lei nº 13.467/17

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Reforma trabalhista, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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