Recursos eleitorais
Trata sobre os recursos contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juízes Eleitorais (apelação criminal eleitoral ou recurso eleitoral criminal – REC, recurso em sentido estrito – RESE e recurso inominado eleitoral), e os recursos contra as decisões das Juntas Eleitorais (recurso parcial).
Direito Eleitoral
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A característica imediata do recurso é a impugnação de um ato judicial decisório. Mediatamente, o recurso possibilita que outra decisão seja proferida reformando, invalidando, esclarecendo ou integrando a decisão anterior. Basicamente, são os os recursos previstos na legislação eleitoral: recurso parcial; recurso contra expedição de diploma; recurso inominado; embargos de declaração; recurso ordinário; recurso especial; recurso extraordinário; agravo de instrumento. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quais as suas previsões legais, quem são os legitimados, quais as hipóteses de cabimento, quais os seus efeitos, prazos e formas de interposição. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Provimento |
Resumo | Efeitos do recurso |
Resumo | Espécies recursais eleitorais |
Resumo | Espécies recursais eleitorais I |
Resumo | Princípios dos Recursos (Processo Civil) |
Resumo | Princípios recursais I |
Resumo | Princípios recursais II |
Resumo | Processo Penal Eleitoral |
Resumo | Processo Penal Eleitoral I |
Resumo | Teoria Geral dos Recursos (Processo Civil) |
Resumo | Teoria Geral dos Recursos (Processo Civil) |
Resumo | Teoria Geral dos Recursos Eleitorais |
Resumo | Teoria Geral dos Recursos Eleitorais I |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Espécies recursais eleitorais |
Teste | Princípios recursais |
Teste | Processo Penal Eleitoral |
Teste | Recursos (Processo Civil) I |
Teste | Recursos (Processo Penal) I |
Teste | Teoria Geral dos Recursos Eleitorais |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Recursos eleitorais, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.