Guias de Estudo

Prisão domiciliar

Hipóteses de admissibilidade e ônus da prova, fiscalização, saídas controladas, utilização da prisão domiciliar como medida cautelar diversa da prisão preventiva e detração.

Processo Penal | 16/jan/2018
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Itens
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Testes
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Horas de estudo
7
Inscritos

A substituição da prisão preventiva pela domiciliar visa tornar a segregação cautelar menos desumana, permitindo que o agente ao invés de ser recolhido ao cárcere cumpra a obrigação de permanecer em sua residência. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, qual a natureza e finalidade da prisão domiciliar, quais suas consequências, quando será admitida, quem tem este direito, como se dá a sua fiscalização, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Monitoramento eletrônico
Dicionário Prisão domiciliar
Resumo Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão I
Resumo Monitoramento eletrônico (Execução Penal)
Resumo Prisão
Resumo Prisão domiciliar

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Prisão domiciliar - doença grave
Petição Prisão especial

Atualidades

Seção Título
Notícia Caos no sistema prisional não justifica concessão antecipada de prisão domiciliar
Notícia Condenada por roubo cumprirá pena em prisão domiciliar para cuidar da filha com retardo mental
Notícia Decisões do STJ favorecem mães que dependem de prisão domiciliar para cuidar dos filhos
Notícia Havendo assistência no presídio, detento com HIV não tem direito à prisão domiciliar
Notícia No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar
Notícia Presa com filhos até 12 anos pode requerer prisão domiciliar
Notícia Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico não é alternativa ao regime semiaberto
Notícia Prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena
Notícia Regime domiciliar para presa gestante depende da análise de cada caso
Notícia STF concede prisão domiciliar para mãe de duas crianças
Notícia STJ aplica princípio pro infans e concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças
Notícia STJ diferencia requisitos da prisão domiciliar para pais e mães
Notícia STJ vai definir possibilidade de prisão domiciliar sem prévia observância de parâmetros definidos pelo STF
Notícia Superlotação ou precariedade de albergue não justificam concessão de prisão domiciliar

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Lei das Prisões (Lei nº 12.403/2011)
Teste Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão I
Teste Prisão domiciliar

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Prisão domiciliar, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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