Prisão domiciliar
Hipóteses de admissibilidade e ônus da prova, fiscalização, saídas controladas, utilização da prisão domiciliar como medida cautelar diversa da prisão preventiva e detração.
Processo Penal
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A substituição da prisão preventiva pela domiciliar visa tornar a segregação cautelar menos desumana, permitindo que o agente ao invés de ser recolhido ao cárcere cumpra a obrigação de permanecer em sua residência. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, qual a natureza e finalidade da prisão domiciliar, quais suas consequências, quando será admitida, quem tem este direito, como se dá a sua fiscalização, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Monitoramento eletrônico |
| Dicionário | Prisão domiciliar |
| Resumo | Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão (artigo 319, incisos I ao VI, do CPP) |
| Resumo | Monitoramento eletrônico (Execução Penal) |
| Resumo | Prisão |
| Resumo | Prisão domiciliar |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Prisão domiciliar - Doença grave |
| Petição | Prisão domiciliar – Coronavírus |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Caos no sistema prisional não justifica concessão antecipada de prisão domiciliar |
| Notícia | Condenada por roubo cumprirá pena em prisão domiciliar para cuidar da filha com retardo mental |
| Notícia | Decisão cassa prisão domiciliar de empresário acusado de corrupção na saúde do Rio de Janeiro |
| Notícia | Decisões do STJ favorecem mães que dependem de prisão domiciliar para cuidar dos filhos |
| Notícia | Havendo assistência no presídio, detento com HIV não tem direito à prisão domiciliar |
| Notícia | Ministro revoga prisão domiciliar concedida de forma automática em razão da pandemia |
| Notícia | No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar |
| Notícia | Presa com filhos até 12 anos pode requerer prisão domiciliar |
| Notícia | Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico não é alternativa ao regime semiaberto |
| Notícia | Prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena |
| Notícia | Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu |
| Notícia | Regime domiciliar para presa com filho de até 12 anos não exige prova da necessidade de cuidados maternos |
| Notícia | Regime domiciliar para presa gestante depende da análise de cada caso |
| Notícia | STF concede prisão domiciliar para mãe de duas crianças |
| Notícia | STJ aplica princípio pro infans e concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças |
| Notícia | STJ concede prisão domiciliar, com restrições, a prefeito |
| Notícia | STJ diferencia requisitos da prisão domiciliar para pais e mães |
| Notícia | STJ vai definir possibilidade de prisão domiciliar sem prévia observância de parâmetros definidos pelo STF |
| Notícia | Superlotação ou precariedade de albergue não justificam concessão de prisão domiciliar |
| Notícia | Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não dá direito à troca do semiaberto por prisão domiciliar |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Lei das Prisões (Lei nº 12.403/2011) |
| Teste | Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão I |
| Teste | Prisão domiciliar |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Prisão domiciliar, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.