Guias de Estudo

Provas ilícitas

Provas obtidas por meios ilícitos, em confronto com normas legais e constitucionais, o regramento em nosso ordenamento jurídico e considerações gerais.

Processo Penal | 08/jul/2019
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De acordo com a Constituição Federal, as provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que são as provas no Processo Penal, qual o seu objeto, que tipo de fatos precisam ser provados, quando uma prova é considerada inadmissível, qual a diferença entre prova ilegítima e prova ilícita, o que é teoria da proporcionalidade, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Prova emprestada - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Prova ilegítima
Dicionário Prova ilícita - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Direitos Fundamentais em espécie V
Resumo Persecução penal e meios de prova (Lei nº 12.850/13) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Prova ilícita
Resumo Provas (Direito Processual Civil) I - (Lei nº 13.105/15)
Resumo Provas (Processo Penal)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Impugnação de prova juntada aos autos
Petição Incidente de ilicitude de prova (Processo Penal)
Petição Requerimento de desentranhamento de prova ilícita

Atualidades

Seção Título
Notícia A interceptação telefônica como meio de prova
Notícia Anuladas provas apreendidas em domicílios que não constavam do mandado judicial
Notícia Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial
Notícia STF anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico do acusado na fase de inquérito

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Persecução penal e meios de prova (Lei nº 12.850/13)
Teste Provas (Processo Penal) I
Teste Provas ilícitas (Processo Penal)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Provas ilícitas , que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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