Processo judicial tributário

Processo tributário, prestação da tutela jurisdicional, espécies de tutela jurisdicional, tutela, ação, provimento e processo, e ações judiciais em matéria tributária.

Direito Tributário
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O processo judicial tributário é formado por uma série encadeada de atos em que o Estado-Juiz presta a tutela jurisdicional, solucionando as lides entre o Fisco e os contribuintes. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando como o processo é disciplinado pelas normas jurídicas, quais as espécies de tutela jurisdicional, como são aplicadas as disposições que tratam da tutela provisória em matéria tributária, como deve ser a petição inicial no processo judicial tributário, quais os recursos cabíveis, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Ação anulatória
Dicionário Ação de consignação em pagamento
Dicionário Contribuinte
Dicionário Processo Administrativo Tributário
Dicionário Processo judicial tributário
Resumo A Fazenda Pública e as cautelares e liminares
Resumo Ações judiciais em matéria tributária
Resumo Processo judicial tributário
Resumo Tutela provisória contra a Fazenda Pública

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Anulatória de crédito tributário com pedido de antecipação de tutela
Petição Ação anulatória de decisão administrativa cumulada com repetição de indébito fiscal
Petição Ação anulatória de débito fiscal (IPTU)
Petição Ação de repetição de indébito de Imposto de Renda
Petição Ação declaratória de inexistência de obrigação tributária acessória
Petição Ação declaratória de inexistência de vínculo jurídico-tributário
Petição Consignação em pagamento - Débito tributário
Petição Declaratória c/c repetição de indébito - Contribuição para custeio de iluminação pública
Petição Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária com pedido de tutela antecipada
Petição Execução de certidão de dívida ativa do município
Petição Recurso Extraordinário - Tributário
Petição Repetição de indébito - Verificação incorreta do hidrômetro

Atualidades

Seção Título
Notícia Benefício fiscal para construtoras do Minha Casa Minha Vida dura até o fim da execução do contrato
Notícia Discutida possibilidade de dedução de imposto de renda relativo a despesas com testes para Covid-19
Notícia Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
Notícia IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras
Notícia Novas regras modificam isenção de IPI na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência
Notícia Novo tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos
Notícia Prorrogação da isenção de IPI na aquisição de veículos por autônomos e pessoas com deficiência é objeto de novo projeto de lei
Notícia Redirecionamento da execução para o sócio não altera competência para o julgamento da ação
Notícia Serviços sociais autônomos não respondem com a União em ação de repetição de indébito tributário

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Ações judiciais em matéria tributária
Teste Execução fiscal

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Processo judicial tributário, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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