Processo judicial tributário
Processo tributário, prestação da tutela jurisdicional, espécies de tutela jurisdicional, tutela, ação, provimento e processo, e ações judiciais em matéria tributária.
Direito Tributário
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O processo judicial tributário é formado por uma série encadeada de atos em que o Estado-Juiz presta a tutela jurisdicional, solucionando as lides entre o Fisco e os contribuintes. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando como o processo é disciplinado pelas normas jurídicas, quais as espécies de tutela jurisdicional, como são aplicadas as disposições que tratam da tutela provisória em matéria tributária, como deve ser a petição inicial no processo judicial tributário, quais os recursos cabíveis, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Ação anulatória |
| Dicionário | Ação de consignação em pagamento |
| Dicionário | Contribuinte |
| Dicionário | Processo Administrativo Tributário |
| Dicionário | Processo judicial tributário |
| Resumo | A Fazenda Pública e as cautelares e liminares |
| Resumo | Ações judiciais em matéria tributária |
| Resumo | Processo judicial tributário |
| Resumo | Tutela provisória contra a Fazenda Pública |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Anulatória de crédito tributário com pedido de antecipação de tutela |
| Petição | Ação anulatória de decisão administrativa cumulada com repetição de indébito fiscal |
| Petição | Ação anulatória de débito fiscal (IPTU) |
| Petição | Ação de repetição de indébito de Imposto de Renda |
| Petição | Ação declaratória de inexistência de obrigação tributária acessória |
| Petição | Ação declaratória de inexistência de vínculo jurídico-tributário |
| Petição | Consignação em pagamento - Débito tributário |
| Petição | Declaratória c/c repetição de indébito - Contribuição para custeio de iluminação pública |
| Petição | Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária com pedido de tutela antecipada |
| Petição | Execução de certidão de dívida ativa do município |
| Petição | Recurso Extraordinário - Tributário |
| Petição | Repetição de indébito - Verificação incorreta do hidrômetro |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Benefício fiscal para construtoras do Minha Casa Minha Vida dura até o fim da execução do contrato |
| Notícia | Discutida possibilidade de dedução de imposto de renda relativo a despesas com testes para Covid-19 |
| Notícia | Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal |
| Notícia | IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras |
| Notícia | Novas regras modificam isenção de IPI na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência |
| Notícia | Novo tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos |
| Notícia | Prorrogação da isenção de IPI na aquisição de veículos por autônomos e pessoas com deficiência é objeto de novo projeto de lei |
| Notícia | Redirecionamento da execução para o sócio não altera competência para o julgamento da ação |
| Notícia | Serviços sociais autônomos não respondem com a União em ação de repetição de indébito tributário |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Ações judiciais em matéria tributária |
| Teste | Execução fiscal |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Processo judicial tributário, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.