Processo judicial tributário
Processo tributário, prestação da tutela jurisdicional, espécies de tutela jurisdicional, tutela, ação, provimento e processo, e ações judiciais em matéria tributária.
Direito Tributário
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O processo judicial tributário é formado por uma série encadeada de atos em que o Estado-Juiz presta a tutela jurisdicional, solucionando as lides entre o Fisco e os contribuintes. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando como o processo é disciplinado pelas normas jurídicas, quais as espécies de tutela jurisdicional, como são aplicadas as disposições que tratam da tutela provisória em matéria tributária, como deve ser a petição inicial no processo judicial tributário, quais os recursos cabíveis, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Ação anulatória |
Dicionário | Ação de consignação em pagamento |
Dicionário | Contribuinte |
Dicionário | Processo Administrativo Tributário |
Dicionário | Processo judicial tributário |
Resumo | A Fazenda Pública e as cautelares e liminares |
Resumo | Ações judiciais em matéria tributária |
Resumo | Processo judicial tributário |
Resumo | Tutela provisória contra a Fazenda Pública |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Anulatória de crédito tributário com pedido de antecipação de tutela |
Petição | Ação anulatória de decisão administrativa cumulada com repetição de indébito fiscal |
Petição | Ação anulatória de débito fiscal (IPTU) |
Petição | Ação de repetição de indébito de Imposto de Renda |
Petição | Ação declaratória de inexistência de obrigação tributária acessória |
Petição | Ação declaratória de inexistência de vínculo jurídico-tributário |
Petição | Consignação em pagamento - Débito tributário |
Petição | Declaratória c/c repetição de indébito - Contribuição para custeio de iluminação pública |
Petição | Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária com pedido de tutela antecipada |
Petição | Execução de certidão de dívida ativa do município |
Petição | Recurso Extraordinário - Tributário |
Petição | Repetição de indébito - Verificação incorreta do hidrômetro |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Alteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores |
Notícia | Benefício fiscal para construtoras do Minha Casa Minha Vida dura até o fim da execução do contrato |
Notícia | Discutida possibilidade de dedução de imposto de renda relativo a despesas com testes para Covid-19 |
Notícia | Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal |
Notícia | IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras |
Notícia | Novas regras modificam isenção de IPI na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência |
Notícia | Novo tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos |
Notícia | Prorrogação da isenção de IPI na aquisição de veículos por autônomos e pessoas com deficiência é objeto de novo projeto de lei |
Notícia | Redirecionamento da execução para o sócio não altera competência para o julgamento da ação |
Notícia | Serviços sociais autônomos não respondem com a União em ação de repetição de indébito tributário |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Ações judiciais em matéria tributária |
Teste | Execução fiscal |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Processo judicial tributário, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.