Crimes contra a liberdade pessoal
Trata sobre os crimes de constrangimento ilegal (artigo 146 do CP), ameaça (artigo 147 do CP), sequestro e cárcere privado (artigo 148 do CP), e redução a condição análoga à de escravo (artigo 149 do CP).
Direito Penal
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A liberdade individual consiste na faculdade de autodeterminação, de fazer o que quiser, dentro dos limites legais. Dentre as subdivisões dos crimes contra a liberdade individual feitas pelo Código Penal, dependendo da forma como o agente afeta a liberdade alheia, estão os crimes contra a liberdade pessoal. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará qual a objetividade jurídica desses crimes, o tipo objetivo e meios de execução, quem são os sujeitos ativo e passivo, qual o elemento subjetivo, como se dá consumação e tentativa, quais causas de aumento de pena, e como se dá a ação penal desses delitos. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Ameaça |
Dicionário | Constrangimento ilegal |
Dicionário | Crime |
Dicionário | Crime permanente |
Dicionário | Cárcere privado |
Dicionário | Princípio da Insignificância ou Bagatela |
Dicionário | Redução à condição análoga à de escravo |
Dicionário | Sequestro |
Resumo | Ação Penal Pública Condicionada |
Resumo | Crimes contra a liberdade individual |
Resumo | Infrações de menor potencial ofensivo |
Resumo | Rito sumaríssimo - JECRIM |
Roteiro | Juizado Especial Criminal (JECrim) |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Proposta de transação penal |
Petição | Representação escrita - Ameaça |
Petição | Representação escrita - Ação Penal Pública Condicionada - Perigo de contágio venéreo |
Contrato | Procuração para oferecimento de representação |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Ação Penal Pública e Privada |
Teste | Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura |
Teste | Crimes contra a liberdade individual |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra a liberdade pessoal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.