Guias de Estudo

Crimes contra a liberdade pessoal

Trata sobre os crimes de constrangimento ilegal (artigo 146 do CP), ameaça (artigo 147 do CP), sequestro e cárcere privado (artigo 148 do CP), e redução a condição análoga à de escravo (artigo 149 do CP).

Direito Penal | 08/out/2014
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Testes
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A liberdade individual consiste na faculdade de autodeterminação, de fazer o que quiser, dentro dos limites legais. Dentre as subdivisões dos crimes contra a liberdade individual feitas pelo Código Penal, dependendo da forma como o agente afeta a liberdade alheia, estão os crimes contra a liberdade pessoal. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará qual a objetividade jurídica desses crimes, o tipo objetivo e meios de execução, quem são os sujeitos ativo e passivo, qual o elemento subjetivo, como se dá consumação e tentativa, quais causas de aumento de pena, e como se dá a ação penal desses delitos. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Ameaça
Dicionário Constrangimento ilegal
Dicionário Crime
Dicionário Crime permanente
Dicionário Cárcere privado
Dicionário Princípio da Insignificância ou Bagatela
Dicionário Redução à condição análoga à de escravo
Dicionário Sequestro - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Resumo Ação Penal Pública Condicionada
Resumo Crimes contra a liberdade individual
Resumo Infrações de menor potencial ofensivo
Resumo Rito sumaríssimo - JECRIM
Roteiro Juizado Especial Criminal (JECrim)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Proposta de transação penal
Petição Representação escrita - Ameaça
Petição Representação escrita - Ação Penal Pública Condicionada - Estupro
Contrato Procuração para oferecimento de representação

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Ação Penal II
Teste Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura
Teste Crimes contra a liberdade individual

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra a liberdade pessoal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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