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Ação Penal II

Denúncia, queixa, representação, ação penal pública condicionada e incondicionada e ação penal privada.

Processo Penal | 17/set/2007
Atualizado de acordo com a Lei nº 11.719/08. (28/nov/2019)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (26/mai/2015)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPP e não sofreu novas alterações até esta data. (13/fev/2012)
Revisão geral. Este material está atualizado até a Lei nº 11.719/08 e não sofreu novas alterações até esta data. (03/nov/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (17/set/2007)
Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
Nos crimes de ação privada ocorre a decadência do direito de queixa em quanto tempo?
2
Assinale a alternativa INCORRETA.
3
Assinale a CORRETA.
4
Aponte a alternativa INCORRETA. A denúncia ou queixa será rejeitada quando:
5
O ato processual que formaliza em regra o exercício do direito de ação penal pública é denominado no ordenamento processual penal brasileiro:
6
A denúncia poderá ser aditada até:
7
O Ministério Público poderá aditar a queixa oferecida pelo ofendido:
8
Na ação penal pública condicionada, a requisição do Ministro da Justiça:
9
A ação penal privada subsidiária:
10
Morrendo a vítima nos casos de crimes que se processam mediante ação penal privada personalíssima, o direito de queixa:
11
Sobre a ação penal, é incorreto afirmar que:
12
A renúncia na ação penal privada:
13
Assinale a alternativa CORRETA no que tange à ação penal privada:
14
A decadência em crime de ação penal privada, no Processo Penal, consiste na perda, em face do decurso de determinado tempo, do direito de:
15
Transcorrido o prazo para a propositura da queixa pelo ofendido:
16
É INCORRETO afirmar que:
17
A retratação da representação nas ações penais públicas condicionadas será admitida:
18
Na ação penal privada, a ausência do pedido de condenação do réu, nas alegações finais, é causa de:
19
Se na ação penal privada, o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, o Juiz deverá:
20
Assinale a alternativa CORRETA.
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