Lista completa de Resumos

Definição, beneficiários, retroatividade, impossibilidade do trabalho, acidente, declaração judicial, revogação, efeitos, registro, pedido e falsa declaração.

Abarca as noções gerais sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes corpo humano, e os crimes em espécie previstos na Lei nº 9.434/97.

Conceitos, princípios, técnicas de repartição, classificação das competências, execução de serviços, Competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Espécies de representação e de representantes, regras da representação, representação e mandato, e conceitos e efeitos do contrato consigo mesmo (autocontratação).

Trata sobre o Título IV-A que regula a Representação dos Empregados, que a Lei nº 13.467/17 acrescentou à CLT.

Pressupostos de admissibilidade da representação interventiva e parâmetros de controle.

Procedimento: considerações gerais, procedimento da representação interventiva segundo a Lei n. 4.337/64 e o Regimento Interno do STF, cautelar na representação interventiva e a necessidade de nova lei para o procedimento da representação interventiva.

Previsão legal, competência do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juízes Eleitorais, legitimidade, procedimentos e outras peculiaridades.

Representante comercial, sua origem, conceito e natureza jurídica, opinião dos autores nacionais, doutrina estrangeira, tipos de atividade, remuneração (comissão), rescisão do contrato, contrato de distribuição e conselhos de representantes comerciais.

Proibição de vantagens tributárias fundadas em privilégios, o princípio republicano e a igualdade tributária, seu alcance e relevância jurídica, o princípio republicano e a capacidade contributiva.

Destinatários e eficácia do princípio da capacidade contritutiva e não-confiscatoriedade.

A medida provisória e requisitos (formal, material, procedimental).

Requisitos para a qualificação de empresário, autorização para comerciar e suprimento de autorização, menor sócio de sociedade comercial, interdito incapaz, incompatibilidade e proibição da atividade mercantil, estrangeiro e o exercício do comércio e brasileiro residente no exterior.

A delimitação dos direitos humanos, teoria interna e teoria externa.

O conceito, as situações típicas de invocação e o fundamento do Princípio da Proporcionalidade.

Novos rumos da responsabilidade civil automobilística, da culpa ao risco, o Código de Trânsito Brasileiro e Ação de Reparação de Danos.

Atropelamento, boletim de ocorrência e colisão.

Contramão de direção, conversão à esquerda e à direita, faixa de pedestres, imperícia e imprudência.

Marcha à ré, ônus da prova, propriedade do veículo, prova e ultrapassagem.

Trata sobre a inclinação da doutrina e da legislação sobre a responsabilidade do intermediário na internet, significado de diligência média e posição do STJ.

Conceito, características, teses (culpa administrativa, risco administrativo e integral), causas excludentes, indenização e ação regressiva.

Responsabilidade civil no contrato de transporte: transporte de coisas/mercadorias, de pessoas e notícias, responsabilidade extracontratual: transporte gratuito, acidentes de trânsito, estradas de ferro, transporte aéreo, e por fim, o CDC e sua repercussão na responsabilidade civil do transportador.

Contrato de depósito e responsabilidade do depositário: responsabilidade de estacionamentos em shopping center, dos condomínios edilícios e das redes hoteleiras, hospedarias e casas de albergue.

Direitos e deveres do delegado, responsabilidade penal, oficial e seus prepostos, entre outras peculiaridades. Matéria questionada em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.

A responsabilidade dos provedores de serviços de internet por danos causados por eles diretamente e por conteúdo gerado por terceiros.

Responsabilidade civil, vício e defeito, responsabilidade por defeitos do produto e de serviços, responsabilidade do profissional liberal, responsabilidade sobre os vícios dos produtos e serviços, ignorância do fornecedor.

Trata sobre a evolução do conceito de família e, com a valorização do vínculo de afetividade e solidariedade paternais, filiares ou conjugais, a responsabilização pelo cometimento do ato ilícito civil no âmbito familiar.

Da presunção de culpa à responsabilidade independentemente de culpa, responsabilidade solidária das pessoas designadas no artigo 932 do Código Civil, responsabilidade dos pais, dos tutores e curadores e dos empregadores ou comitentes pelos atos dos empregados, serviçais e prepostos.

Com o fim de se evitar que muitas situações de prejuízo fiquem sem ressarcimento, a responsabilidade por atos de terceiros foi criada e regulamentada pela lei.

Responsabilidade dos educadores, hoteleiros e estalajadeiros, responsabilidade dos que participaram no produto do crime e ação regressiva daquele que paga a indenização contra o causador do dano.

Ação ou omissão, ato praticado contra a honra da mulher, calúnia, difamação e injúria, demanda de pagamento de dívida não vencida ou já paga, responsabilidade decorrente do abuso do direito, do rompimento de noivado, da ruptura de concubinato e de união estável, responsabilidade civil entre cônjuge.

Violação do direito à própria imagem, a AIDS e a responsabilidade civil, responsabilidade civil na internet e por dano atômico.

Noções gerais e crimes em espécie previstos na Lei nº 6.453/77.

Trata sobre compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública pela da disseminação do Coronavírus, tornaram-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou aos seus herdeiros, em caso de óbito.

Natureza jurídica da responsabilidade profissional e responsabilidade dos advogados.

A Responsabilidade Internacional do Estado Soberano e características.

Responsabilidade por ilícito internacional, e responsabilidades por atos não proibidos pelo Direito Internacional.

O incorporador tem a responsabilidade pelas acessões ligadas às unidades que pretende construir ou construiu, enquanto não as transferir.

Trata sobre a inclusão do artigo 10-A na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Dispõe sobre as atividades dos bancos e administradoras de cartão de crédito nas compras on-line, bem como das gestoras de pagamento, e suas responsabilidades.

Atividade dos bancos, contratos bancários, responsabilidade dos administradores e membros do Conselho Fiscal, teoria do risco profissional, responsabilidade do banco como depositário ou mandatário e a responsabilidade dos bancos em face do CDC.

Responsabilidade civil dos empreiteiros, engenheiros e arquitetos.

Aspecto histórico, critérios de definição, profissões liberais, responsabilidade civil, conceito, responsabilidades extracontratual, contratual, subjetiva e objetiva.

Responsabilidade na Constituição de 1988, fundamentos do dever de indenizar, características do dano indenizável, responsabilidade por atos lícitos, danos por omissão, Tese da “reserva do possível”, ação indenizatória e ação regressiva.

Responsabilidade do servidor estatutário federal, dos concessionários de serviços públicos, por atos legislativos, regulamentares e jurisdicionais, dos notários e registradores, danos causados por agente fora do exercício da função, responsabilidade pré­negocial, subsidiária e solidária.

Responsabilidade pelo fato do animal: responsabilidade pela guarda e causas excludentes da responsabilidade do dono ou detentor do animal.

Responsabilidade civil, responsabilidade administrativa, sanções administrativas no âmbito infraconstitucional, responsabilidade penal e tutela penal do meio ambiente.

Trata sobre a litigância de má-fé, conforme os artigos 793-A ao 793-D da CLT, incluídos pela Lei nº 13.467/17.

Introdução, obrigações acessórias e extinção de processos trabalhistas.

Responsabilidade tributária por transferência ou sucessão sobre bens imóveis e móveis; da pessoa física e jurídica; por trespasse; de terceiros e por infrações.