Responsabilidade Civil (Automóveis) I
Novos rumos da responsabilidade civil automobilística, da culpa ao risco, o Código de Trânsito Brasileiro e Ação de Reparação de Danos.
Novos rumos da responsabilidade civil automobilística
A falta de ajuste psicofísico para a condução de automóveis e a desobediência às regras e disposições regulamentares são questões apontadas por Wilson Melo da Silva, pontificado por Carlos Roberto Gonçalves, como principais causas de acidentes de trânsito em nosso país. Quando essas causas se unem a fatores como embriaguez, sono, fadiga, depressão, entre outras, resta evidenciada a necessidade de serem aplicadas penas mais severas aos motoristas causadores de acidentes.
O trânsito, basicamente, é regulado pelo Código de Trânsito Brasileiro, cabendo à jurisprudência interpretar e aperfeiçoar o aludido diploma. Na esfera penal, a legislação é extremamente benevolente, já no campo cível, os Tribunais não têm deixado a vítima a mercê de uma justa indenização.
Da culpa ao risco
Tendo em vista que em diversos casos o ônus da prova tem sido uma barreira instransponível à vítima, os Tribunais passaram a examinar a prova da culpa produzida pela...