Resolução dos conflitos entre direitos humanos I
A delimitação dos direitos humanos, teoria interna e teoria externa.
A delimitação dos direitos humanos
Na Constituição e nos tratados de direitos humanos há um amplo rol de direitos que acaba intensificando a abertura do ordenamento jurídico brasileiro aos direitos humanos. A Magna Carta possui em seu texto diferentes visões e valores, os direitos nela previstos também são de diferentes matizes, relacionando-se quer à lógica da preservação da liberdade (direitos de 1ª geração), quer à lógica da igualdade (direitos de 2ª geração), bem como à lógica da solidariedade (direitos de 3ª geração).
Além do mais, os direitos previstos na Constituição e nos tratados internacionais são redigidos de forma imprecisa, com uso frequente de conceitos indeterminados, como “intimidade”, “devido processo legal”, “ampla defesa”, entre outros, que podem ser interpretados de modo ampliativo, atingindo facetas novas da vida social, a depender da interpretação.
Assim, qualquer atividade humana pode ser encaixada em normas de direitos humanos referentes à dignidade, igualdade e justiça...